Ministros do governo federal, representantes do Poder Judiciário e autoridades de Minas Gerais e Espírito Santo se reuniram na manhã desta terça-feira (04/07), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para dar início a uma nova rodada da Mesa de Repactuação no Caso da Tragédia de Mariana (MG). Coordenada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Ricardo Rabelo, a Mesa tem o objetivo de buscar uma solução reparatória ou compensatória para os danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Durante a reunião, os ministros de Estado manifestaram a disposição do governo federal de apoiar, com todos os meios possíveis, o esforço do Judiciário e dos demais atores envolvidos na busca de uma solução definitiva para o caso. “Estamos empenhados em construir um entendimento o mais rápido possível. Da parte do governo federal não faltará esforços, não faltará trabalho, não faltará capacidade e aporte técnico para fazer acontecer”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, na abertura do evento. “Nossa preocupação não é o de fazer o maior acordo do mundo, mas o melhor acordo do mundo”, complementou o advogado-geral.
Também participaram do evento o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. “A presença dos ministros das principais pastas envolvidas na construção do acordo demonstra claramente o firme compromisso do governo do presidente Lula de encontrar uma solução célere, eficiente, mas que preserve a integridade dos nossos princípios de atendimento pleno àquelas vítimas atingidas pelo desastre da Barragem do Fundão”, acrescentou Jorge Messias.
Para o advogado-geral da União, apesar da complexidade das questões relacionadas ao caso, o acordo em discussão deve ser capaz de levar uma reparação integral às vítimas e ao meio ambiente, restabelecendo minimamente as condições anteriores do Rio Doce e das demais áreas atingidas pelo desastre.
Repactuação
A Mesa de Repactuação reúne representantes das principais instituições públicas envolvidas para discutir, a partir de calendário e temas previamente estabelecidos, as medidas de reparação que devem ser implantadas em áreas como saneamento, pesca, transferência de renda, geração de emprego e meio ambiente. A rodada atual de discussões, que está sendo realizada na AGU, segue até quinta-feira (06/07). Posteriormente, as empresas responsáveis pelo rompimento (Vale, BHP e Samarco) serão convocadas a participar da Mesa.
“Por mais grave e difícil que seja o tema, não fugiremos dele. Nós vamos enfrentar”, assinalou o coordenador da Mesa, desembargador Ricardo Rabelo, que também participou da abertura das discussões. “Nós já caminhamos, evoluímos. O cenário é bem positivo”, completou.
Transferência de renda
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, apresentou à Mesa uma proposta de criar um programa de transferência de renda e de renda substitutiva que possa garantir amparo às famílias atingidas pelo rompimento da barragem, já que muitos são ribeirinhos que viviam da pesca e agricultura. “A gente precisa encontrar uma solução definitiva. Ora, se para os que são do Bolsa Família, que não passaram por uma situação como essa, é missão do Brasil encontrar um caminho, dar a mão para se ter uma alternativa de renda, imagina para essas pessoas que da noite para o dia perderam tudo. Há a necessidade, embora complexa, de se ter esse caminho”, apontou.
Legado ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ponderou que é preciso mitigar de maneira justa e comprometida o severo impacto causado a toda uma população e aos recursos a ela associados. “Temos afetados assentamentos urbanos, agricultores familiares, populações quilombolas, comunidades indígenas e pescadores. Todas essas pessoas nesse momento olham para a Justiça, olham para o governo federal, olham para o compromisso que os estados têm com a população e olham, sobretudo, para o aprendizado que deve ser feito pelas empresas no momento de reparar os danos causados ao meio ambiente e à sociedade”, disse. “O legado ambiental do novo acordo deve mirar a reabilitação da bacia hidrográfica do Rio Doce e da área marinha afetada, devolvendo à sociedade e às futuras gerações a possibilidade de desfrutar desse bem natural de imenso valor ambiental, cultural, econômico e social”, acrescentou.
Reparações e compensações
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, enfatizou a importância de viabilizar um acordo de repactuação. “É óbvio que as vidas ceifadas nas suas variadas formas, humanas e outras formas de vida, não têm preço. Mas as reparações precisam ser feitas, as compensações precisam ser feitas”, disse. “É fundamental para que esse processo possa ter uma conclusão justa e compatível com a seriedade dessa Mesa”, concluiu.
A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, reconheceu o empenho que o governo federal vem demonstrando nas rodadas de negociação do acordo. “Esse é um momento muito importante, muito emblemático. A presença aqui de quatro ministros demonstra a vontade e o engajamento da União em torno desse tema”, disse. A secretária pediu, ainda, que as resoluções sejam céleres e possam ser encerradas em 60 dias.
O subsecretário da Casa Civil do Espírito Santo, Ricardo Ianotti, também enfatizou a importância de o acordo ser finalizado de forma célere. Ele elogiou o compromisso demonstrado pelo governo federal. “O nosso intuito aqui é de sensibilizar e agradecer a cooperação. Tivemos grandes avanços, uma participação efetiva, os ministérios de fato entraram no processo. É um governo que está conduzido de maneira diferente da que nós tínhamos encontrado no passado”, concluiu.
Fonte: gov.br