O trecho da 478 quilômetros da BR-101 no Espírito Santo teve autorização para passar por uma relicitação. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). A atual concessionária Eco101 anunciou em julho de 2022 que desistiu de administrar a rodovia.
Segundo o texto publicado, há um prazo de 90 dias para que um aditivo contratual seja feito para a administração da rodovia federal entre Mucuri, na Bahia, e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. O prazo para que esse contrato temporário seja firmado é de mais 90 dias.
Se a regra não for cumprida, a via perderá a qualificação dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para passar por nova concessão.
A EcoRodovias, controladora da concessionária Eco101, afirmou ter interesse em assinar o termo aditivo. “A Eco101 reitera que todos os serviços continuarão a ser prestados normalmente, de forma a preservar o interesse e a segurança dos usuários da Rodovia BR 101/ES/BA”.
Governo do estado desiste de administrar a rodovia
Em maio, o governo do Espírito Santo anunciou que desistiu de assumir a BR-101. Durante uma entrevista, o vice-governador Ricardo Ferraço disse que a decisão veio após a atual concessionária responsável pela rodovia, a Eco101, informar que, para administrar a via, o governo estadual teria que pagar R$ 600 milhões de indenização e R$ 350 milhões de dívidas da empresa junto ao BNDES, totalizando R$ 950 milhões. A Eco101 desistiu da concessão da rodovia em julho de 2022.
“Nós não topamos indenizar porque consideramos que as metas não foram alcançadas, topamos assumir para fazer investimentos que pudessem melhorar a condição de circulação, a segurança das pessoas e pela importância da infraestrutura que dá ao nosso estado, com mais competitividade. Nos organizamos para fazer investimentos, não para ressarcir a concessionária”, disse Ricardo Ferraço.
O vice-governador reforçou que o governo já tinha preparado um caixa para realizar apenas investimentos na rodovia. Se o governo assumisse os 478,7 quilômetros da rodovia, no trecho que corta o Espírito Santo, teria que desembolsar quase R$ 1 bilhão, além de ter que fazer obras de melhorias, ampliação e conservação.
“O Espírito Santo tem caixa para fazer investimentos, que chegariam até a R$ 900 milhões para conclusão da integração da rodovia. Mas a única hipótese de o governo do estado assumir a concessão é se não houver indenização”, completou Ferraço.
Nesta quarta-feira (17), o vice-governador esteve em Brasília e participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Vitale. A decisão do estado foi repassada durante essa reunião.
Agora, a ANTT vai protocolar até o dia 15 de junho um estudo visando a repactuação do contrato. Governo e concessionária ainda conversam sobre uma possível continuação do contrato.
O vice-governador reforçou que vai seguir acompanhando todos os desdobramentos.
“Tentamos fazer uma proposta que nem no Mato Grosso, em que a Odebrecht devolveu a concessão, mas não exigiu indenização. Fazer a exigência é um direito da concessionária, mas nós não topamos pagar. O governo entendeu que não havia como bancar essa indenização”.
A Eco101 informou que, desde que assumiu a concessão, em 2013, até dezembro de 2022, investiu R$ 2,8 bilhões na modernização, melhoria e ampliação da BR-101 entre ES e BA, incluindo também os serviços operacionais, que somaram mais de 1,4 milhão de atendimentos. O valor arrecadado no mesmo período foi de R$ 1,6 bilhão.
Questionada sobre os valores cobrados ao governo do estado, a Eco101 disse apenas que é uma previsão que está na lei e que os cálculos são realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ricardo Ferraço disse ainda que as conversas para a possibilidade de a Eco101 manter a concessão continuam. Fato que a empresa também confirmou, dizendo que se mantém aberta ao diálogo com o governo e demais entes públicos.
A concessionária completou afirmando que o processo de relicitação segue em andamento, aguardando nesta fase a sanção presidencial.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou, em 1º de dezembro de 2022, a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado pela concessionária responsável pela BR-101/ES/BA.
O órgão informou que o processo de relicitação está no Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e, havendo manifestação favorável, seguirá posteriormente para a Presidência da República para análise e possível qualificação do empreendimento para a nova licitação.
Enquanto nada é resolvido, a Eco101 segue com todos os serviços operacionais e obras em andamento, incluindo a construção de dois viadutos em Cariacica e sete quilômetros de duplicação entre Guarapari e Anchieta, sendo 15 quilômetros já entregues neste segmento. A cobrança de pedágio também segue normalmente em todas as sete praças.
Os pedágios estão localizado em Pedro Canário (quilômetro 1), São Mateus (quilômetro 85,8), Aracruz (quilômetro 171,7), Serra (quilômetro 241,7), Guarapari (quilômetro 320,8), Itapemirim (quilômetro 398,2) e Mimoso do Sul (quilômetro 452).