O Governo do Estado enviou, na ultima segunda-feira (30/09), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. O orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 19,7 bilhões e representa um aumento de 11,45% em relação à peça orçamentária de 2019. Com os recursos, a administração estadual vai investir na construção e ampliação de escolas, hospitais, unidades prisionais e rodovias. Também há previsão de reajuste de servidores e realização de concursos públicos.
Áreas estratégicas de Saúde, Segurança Pública, Educação Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a Saúde foram destinados R$ 2,711 bilhões (15,43% do orçamento anual); para a Segurança, R$ 2,432 bilhões (13,84%); para a Educação, R$ 2,359 bilhões (13,42%); para Infraestrutura, R$ 1,411 bilhão (8,03%); e para a Justiça, R$ 509 milhões (2,90%).
Salário e concursos
Para 2020, o Governo prevê aplicação de reajuste nos salários dos servidores, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica. Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal.
Caixa
Recursos de caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 13,4 bilhões, sendo 17,5% maiores do que os estabelecidos no Orçamento 2019.
Para os demais poderes e órgãos independentes, o PLOA prevê aproximadamente R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão para o Judiciário; R$ 414, 7 milhões para o Ministério Público Estadual; R$ 225,1 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas; e R$ 60,5 milhões para a Defensoria Pública Estadual.
Investimentos
O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes – entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).
O secretário Álvaro Duboc ressalta que entre as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano estão o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados.
Duboc diz que a peça orçamentária de 2020 é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. “Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”, explica.
Desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Renato Casagrande afirma que “o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação de recursos orçamentários, preocupando-se em assegurar os recursos necessários ao pleno atendimento dos investimentos contemplados no Planejamento Estratégico, em consonância com o PPA 2020-2023, bem como o fortalecimento das políticas públicas e a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrada e regionalizada”.
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as responsabilidades da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).
Conheça alguns dos principais projetos previstos com recursos do Orçamento 2020 do Governo do Estado:
Saúde
Construção do Hospital Geral de Cariacica;
Construção do novo Hospital Roberto Arnizaut Silvares (HRAS);
Conclusão do Hospital de Urgência e Emergência (HEUE);
Reforma e ampliação da Maternidade São Mateus;
Implantação da Central de Aquisição e Logística Integrada de Armazenamento de Medicamentos e Insumos de Saúde;
Revisão e Modernização da Rede Elétrica dos Hospitais Próprios;
Reforma e Ampliação do HEAC, HIMABA, HINSG e HESVV.
Educação
Construção da EEEF Virgínio Pereira (Serra);
Construção da EEEFM Prof. Manoel Abreu (Linhares);
Reconstrução de 9 escolas:
EEEFM Dr. Silva Mello;
EEEFM Domingos José Martins;
EEEFM Maria Penedo;
EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão;
EEEFM José de Caldas Brito;
EEEFM Leandro Escobar;
EEEFM Cel. Olímpio Cunha;
EEEF Antônio Carneiro Ribeiro;
EEEFM Jerônimo Monteiro.
Ampliação e reforma de 23 Escolas;
Investimento em Tecnologia.
Segurança
Programa Estado Presente em Defesa da Vida;
Centro Integrado de Polícia Técnico Científica;
Construção da Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim;
Construção da Delegacia Regional de Aracruz;
Construção do 10º BPM Guarapari;
Construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Espírito Santo;
Reforma SML Linhares;
Reforma e Ampliação de Unidades da PMES, PCES e CBMES;
Cerco Inteligente de Segurança;
Centro de Treinamento de Bombeiros e Defesa Civil da Serra;
Implantação do Centro de Atividades Técnicas do CBMES;
CNH Social.
Justiça
Construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI);
Construção do Centro de Detenção Provisória de Linhares II (CDPL II);
Implantação da APAC de Cachoeiro de Itapemirim.
Agricultura
Caminhos do Campo: Implantação, conservação e manutenção de Estradas (44,4 km).
Implantação de oito barragens;
Programa Energia Produtiva;
Programa Pontes Rurais;
Calçamento Rural.
Infraestrutura Logística e Mobilidade Urbana
ES-130, Pinheiros – Entr. ES-137 (Nova Venécia);
ES-010, Itaúnas – Entr. ES-421 (Bairro Santana);
ES-381, Entr. ES 137 – Entr. ES-080 (08 pontes);
ES-320, Cotaxé – Ponto Belo;
ES-446, Colatina (Bairro Luiz Iglesias) Itaimbé;
ES-315, Patrimônio do Diló – São Mateus;
ES-164, Castelinho – Vargem Alta;
ES-181, Arraial do Café – Alto Calçado (Entr. ES-484);
ES-436, Sapucaia – Graça Aranha – Novo Brasil;
ES-165, Castelo – Morro Vênus;
ES-379, Morro Vênus – Muniz Freire;
ES-124, Entr. ES-456 – Santa Rosa;
ES-493 e ES-185, Divino São Lourenço;
ES-060 (Barra do Jucu) – Xuri – Entr. BR-101;
ES-388, Entr. ES-060 (Barra do Jucu) – Morada da Barra;
ES-010, Jacaraípe – Nova Almeida (Av. Abdo Saad);
ES-115, Jacaraípe Nova Almeida (Av. Minas Gerais);
3ª Ponte – 5ª e 6ª faixas + ciclovia.
Meio Ambiente
Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem.