O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste), assinaram, nesta quarta-feira (15), a Ordem de Serviço para o início das obras da primeira fase da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Colatina. O investimento, realizado com recursos da Fundação Renova, é de R$ 10.969.262,80 e vai beneficiar os 22 municípios que compõem o Condoeste.
A assinatura contou com a participação do governador Renato Casagrande; do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente; do prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, que preside o Consórcio; além de representantes da Renova e da empresa que irá realizar a obra.
Em sua fala, o governador Casagrande destacou que o investimento vai atender a 487 mil capixabas. “O Centro de Tratamento de Resíduos atenderá a 22 municípios. A construção é uma parceria do Governo do Estado com a Fundação Renova. Também estão em curso as cinco áreas de transbordo, onde serão despejados os resíduos antes de ir para o tratamento. Desapropriamos as áreas no nosso mandato passado e hoje assinamos esse importante investimento. É uma necessidade e uma exigência da sociedade, além de uma oportunidade de redução do custo para os municípios”, disse.
O secretário Marcus Vicente lembrou que esta a ação faz parte do programa ES Sem Lixão, que busca a erradicação dos lixões em território capixaba. “O Governo do Estado, por meio da Sedurb, contratou todos os documentos técnicos, que contemplaram estudo de logística e projetos executivos, além do licenciamento ambiental, dando suporte necessário ao Condoeste, além de ter desapropriado as áreas necessárias. Com as obras concluídas e o sistema do Condoeste funcionando como um todo, teremos a destinação correta, de acordo com as normas ambientais, de quase 270 toneladas de lixo por dia”, enfatizou.
Além da CTR, o Condoeste contará com as cinco Estações de Transbordo (ET) nos municípios de Colatina, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Itarana e Laranja da Terra, bem como aterros sanitários projetados em locais que facilitem a logística de transporte integrado para garantir o escoamento otimizado dos resíduos de cada município.
Fazem parte do Condoeste os municípios de: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.
ES Sem Lixão
O objetivo principal do Programa Espírito Santo Sem Lixão é a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, neste contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de forma sustentada e que foram implantados pela iniciativa privada.
A meta do projeto é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais. Estes sistemas regionais serão operados por empresas privadas especializadas, em regime de concessão de prestação de serviços públicos, mediante regulações e licitações estabelecidas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais.
O Programa “ES sem Lixão” é constituído por 03 consórcios intermunicipais para a destinação final de resíduos sólidos urbanos: o Condoeste na região Doce Oeste, o Conorte na Região Norte, e o Consul, na Região Sul Serrana.