Prestes a completar um ano desde o anúncio de devolução da concessão da BR-101, o assunto teve um novo desdobramento.
A empresa que administra a rodovia há 10 anos, Eco101, desistiu de seguir na gestão e apesar do governo do Estado ter anunciado o interesse, é a União que está à frente da BR. Agora, o Governo Federal tenta um acordo.
Quem coordena o conflito de interesses é o Ministério dos Transportes, que acionou a Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo é mediar com o governo do Espírito Santo e a concessionária medidas pacíficas. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) também faz parte da discussão.
A primeira reunião da Câmara de Arbitragem tem previsão de acontecer nas próximas semanas. O grande impasse da devolução da concessão se dá pelos valores, pois para a Eco101 é dever do Estado indenizar a empresa, em um valor de R$ 600 milhões, o que segundo o vice-governador, Ricardo Ferraço, não deve acontecer.
“Estamos buscando caminhos para uma solução equilibrada e que atendam as expectativas da sociedade capixaba”, afirmou.
“O governo do Estado não é parte do contrato, mas aceita assumir a gestão da rodovia, investindo até R$ 1 bilhão na duplicação, em melhorias e modernização. O que não está no radar é indenizar a concessionária”, concluiu Ferraço.
O vice-governador, que é titular da Pasta de Desenvolvimento do Estado, disse que está em negociação com o Ministério dos Transportes e com a ANTT, que são os responsáveis pela BR- 101.
“As negociações estão em andamento. O outro caminho é a relicitação, que seria o pior dos mundos, pois começa tudo de novo”.
Sobre as discussões, a ANTT disse: “O Estado já demonstrou interesse em discutir sobre a possível assunção da rodovia, a exemplo do que está ocorrendo em Mato Grosso com relação à BR-163. No entanto, ainda não há nada concreto”.
A Eco101 afirmou por meio de nota que está em contato com os envolvidos.
Bancada pressiona por obras do governo federal
O deputado federal Gilson Daniel realizou ontem reunião com autoridades do Estado, representantes da Eco101, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a questão envolvendo a BR-101.
No comando da sessão, ele relembrou que dos 385 quilômetros de duplicação, de responsabilidade da concessionária, apenas 62,4 km foram duplicados. Para ele, com uma receita de R$ 225 milhões, a empresa deve serviços aos capixabas.
Para o deputado Messias Donato, a Eco101 tratou o Espírito Santo como cobaia. “A empresa explorou a nossa gente, a nossa grana. Não foi entregue o que foi prometido e todo final de semana, na BR- 101, mortes continuam acontecendo.”
Alexandre Xambinho, deputado estadual, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, entregou um ofício a Renan Filho, ministro dos Transportes, com sugestões para o caso da Eco101.
Xambinho pediu que a concessionária seguisse com as obras, amparada pelo governo federal e estadual. “Se as obras pararem, serão no mínimo quatro anos sem obras”, o que ele considera um ultraje, vez que o pedágio segue sendo cobrado.
Roberto Amorim, diretor da empresa Eco101, afirmou que continua os trabalhos operacionais – guinchos e ambulâncias – mesmo após a devolução, anunciada em julho de 2022, e reforçou um ponto principal.
“Não houve neste intervalo redução de recursos ou diminuição do ritmo de obras. Desde julho foram 15 quilômetros de duplicação e mais 7 km estão em execução”.
ENTENDA
O que diz a Eco101
– Afirmou que continua os trabalhos operacionais – guinchos e ambulâncias – mesmo após a devolução.
– Desde julho foram 15 quilômetros de duplicação e mais 7 km estão em execução.
– Segundo a empresa, nenhuma obra em andamento será descontinuada, como o trecho Guarapari x Anchieta, por exemplo.
– Todas as obras de segurança e de garantia de circulação serão realizadas no período de transição. No entanto, segundo a concessionária, obras de duplicação, fora as já iniciadas, não serão executadas.
– Sobre o prazo para a saída, é de em média dois anos após a assinatura do aditivo, que deve ser concluído até o fim do ano.
– A empresa afirma que tem feito investimentos em licenciamento ambiental e realizado desapropriações a fim de que a próxima concessionária tenha menos ações a realizar.
– Com a entrada da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União na resolução do conflito, uma comissão será montada e terá um prazo de 90 dias para apresentar uma proposta para resolver o problema entre a concessionária e o governo do Estado.
– Depois, o Ministério Público de Contas sob o prazo de 15 dias deverá se pronunciar. Feito isso, em até 30 dias o ministro-relator levará a questão ao plenário do Tribunal.
– Até o fim do ano deverá ser anunciada a proposta e a execução do acordo entre a Eco101 e o Estado.