Por meio da Portaria Nº 058-R, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (13/05), o Governo do Estado garantirá a entrega das cestas básicas a 102.889 alunos da Rede Estadual de Educação no mês de maio. O investimento da Secretaria da Educação (Sedu) é de R$ 8.683.831,60 e contemplará estudantes cujos responsáveis estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A ação foi adotada em função do fechamento das escolas como forma de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). As entregas de cestas básicas começaram no início de abril e permanecem enquanto as escolas estiverem com Atividades Pedagógicas Não Presenciais (ANPs).
A Sedu apresentou a cada Conselho de Escola a lista com o nome dos alunos contemplados. Ficará a cargo de cada unidade fazer contato com essas famílias, informando sobre o processo de retirada da cesta básica, composta por gêneros alimentícios de primeira necessidade. O responsável pelo aluno deverá apresentar seu documento de identidade com foto no ato do recebimento, para conferência e assinatura.
Para contemplar os alunos que atendem aos requisitos, a equipe da Sedu realizou um cruzamento de dados entre o banco de matrículas da Rede Estadual de Educação e o banco de inscritos no CadÚnico. Os Conselhos de Escola devem efetivar a compra nos próximos dias.
A cesta básica está sendo viabilizada ao aluno por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe) e o valor repassado aos conselhos de escolas que, por sua vez, fazem a distribuição aos beneficiários. O valor repassado é de R$ 4,22, por aluno/dia útil, para a aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade.