O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-NORTE) e da Promotoria de Justiça de Linhares, ofereceu denúncia em desfavor de cinco pessoas investigadas no âmbito da Operação Abutres, deflagrada no dia 29 de setembro de 2023.
Em sua origem, a investigação foi instaurada para apurar a ocorrência de fraudes em requerimentos de indenizações apresentados à Fundação Renova por meio do Sistema Indenizatório Simplificado (NOVEL), criado para pagar indenizações às vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
Os trabalhos investigativos revelaram que a organização criminosa “montava documentos” públicos e particulares para se passarem como verdadeiros.
Também adulteravam faturas de concessionárias de serviços públicos e de prestadoras de serviços públicos ou privados, para instruírem os requerimentos. Dessa foram, simulavam legalidade na documentação, visando atender os requisitos mínimos exigidos pela Fundação Renova para deferir as indenizações.
Os integrantes da Organização Criminosa também emitiram inúmeras declarações fraudulentas referentes a supostas vendas de pescados. O objetivo foi simular que requerentes de indenizações eram pescadores, entre outros artifícios criminosos utilizados para obter os requerimentos.
O Ministério Público, por meio do GAECO-NORTE, esclarece que outras pessoas envolvidas nas fraudes e que foram beneficiadas serão objeto de novas investigações para apurar as condutas criminosas.
O processo tramita sob segredo de justiça e, no momento, não é possível fornecer mais informações do caso.
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