Uma ação integrada entre a Fundação Renova, os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, vai destinar cerca de R$ 830 milhões para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão. Desse montante, cerca de R$ 240 milhões serão usados para a modernização de cerca de 900 escolas das redes públicas estaduais e municipais de ensino de 39 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, podendo beneficiar até 270 mil alunos.
Nesse esforço conjunto, recursos compensatórios da Fundação Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do Rio Doce. Além do valor a ser repassado para a rede de ensino, aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, na estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).
Nas escolas estaduais, os recursos serão destinados à execução de obras como ampliação, reformas e quadras esportivas; modernização das salas de informática; adequação do mobiliário escolar e aquisição de veículos, e estruturação de laboratórios de educação profissional. Do total previsto, Minas Gerais apresentou uma demanda para investimentos da ordem de R$ 44,3 milhões, enquanto o Espírito Santo irá receber R$ 34,6 milhões.
Para as escolas da rede municipal de ensino, os recursos serão distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Nesse caso, o montante será aplicado na construção e reforma de creches e pré-escolas, na execução de obras para escolas de ensino fundamental, na adequação do mobiliário escolar e veículos e consultoria para gestão estratégica na área educacional. Para as escolas de municípios mineiros serão destinados R$ 137 milhões, e escolas de quatro municípios capixabas receberão R$ 23 milhões.
A aplicação de recursos em ações de educação pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, especialmente crianças e jovens, e contribuir para um legado de desenvolvimento sustentável e inclusivo na bacia do rio Doce.
Desenvolvimento local
Os outros projetos estruturantes que compõem a agenda integrada apresentada pelos governos dos dois Estados e prefeituras têm potencial para diversificar a economia local, atrair investimentos e ainda gerar emprego e renda. Também irão facilitar o acesso a importantes polos turísticos, como o litoral do Espírito Santo e o Parque Estadual do Rio Doce em Minas Gerais, e favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional.
Todos os gastos compensatórios foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). A gestão do repasse será executada pela 12ª Vara Federal, localizada em Belo Horizonte. Serão investidos recursos para obras em 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Já no Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.
Em outra frente para diversificar a economia local, serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 5.500 metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros 5 municípios do entorno. Entre os projetos, está contemplada a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Governadores do ES e MG anunciam recursos em solenidade virtual.
Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciaram, nesta terça-feira (04), em solenidade virtual, o investimento de mais de R$ 831 milhões em melhorias nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG. Os recursos são provenientes da Fundação Renova a título de compensação e reparação pelo desastre ocorrido em novembro de 2015.
As obras serão prioritariamente em infraestrutura de rodovias e projetos na área da Educação em locais escolhidos por meio de diálogo do poder público com os moradores das regiões atingidas. O Espírito Santo receberá pouco mais de R$ 422 milhões em compensações. Os recursos foram divididos em R$ 365 milhões para melhorias em rodovias estaduais, R$ 30,6 milhões para projetos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e R$ 27 milhões para escolas municipais.
Segundo o governador Renato Casagrande, os investimentos serão feitos em equipamentos públicos escolhidos pela comunidade local, reforçando a importância do diálogo promovido pelo Governo do Estado:
“Gostaria de deixar um abraço para as comunidades que estão recebendo este investimento, pois estão ansiosas. Sonhos de pessoas que estavam com a vida estabilizada foram destruídos e trouxe uma instabilidade na Bacia do Doce. Hoje estamos vendo a liberação de um volume de recursos significativo para que possa se fazer a compensação relacionada a infraestrutura para facilitar a vida de quem vive da pesca e do turismo, atividades que davam o sustento a essas famílias. Compensar com infraestrutura e educação é fundamental. Precisamos também dar passos na recuperação da Bacio do Doce. O nosso Programa Reflorestar é fundamental e irá receber um aporte de recursos. Investir em saneamento básico, retirando o despejo de esgoto in natura na Bacia do Doce é outra necessidade”, reforçou o governador capixaba.
O Estado de Minas Gerais foi contemplado com R$ 408 milhões para reparos dos danos sociais e ambientais nas cidades mineiras atingidas. Segundo o governador mineiro, Romeu Zema, o momento é de orgulho e constrangimento. “Orgulho, pois estamos entregando uma série de benfeitorias à população que foi atingida pela tragédia de Mariana. Serão 210 escolas de Minas Gerais abrangendo 34 municípios. O constrangimento se dá pelo fato dessa compensação vir quase cinco anos após o acidente de Mariana, o que demonstra que estamos longe de fazer justiça da forma que ela deveria ser feita”, afirmou.
Compensação no Espírito Santo
Parte dos recursos resultantes do acordo estabelecido entre a Fundação Renova e o Governo do Espírito Santo será aplicado na melhoria da infraestrutura do Estado, com trechos em obras nos municípios de Aracruz e Linhares, duas das mais importantes cidades litorâneas do Espírito Santo. São mais de 90 quilômetros em intervenções.
O projeto para as obras de pavimentação da ES-010 entre Regência, em Linhares, e Vila do Riacho, Aracruz, já foi concluído, e as obras serão licitadas ainda neste ano. São 32,6 quilômetros de extensão.
Também serão executadas obras de pavimentação no trecho que se estende de Povoação a Linhares (ES-248). O projeto para a execução das obras foi elaborado pela Prefeitura de Linhares e está em análise pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), que executará as intervenções. Serão 30 quilômetros de obras, que vão ser licitadas ainda este ano.
Outro investimento será a obra de recuperação/pavimentação do trecho entre Bebedouro, na altura da BR-101, e Fazenda Lagoa Parda (ES-440), em Linhares. A rodovia é de grande importância para o acesso ao litoral do Espírito Santo, com 32 quilômetros. O projeto para as intervenções está sendo elaborado pelo DER-ES.
“São obras que vão facilitar o dia a dia das pessoas e potencializar atividades econômicas do Espírito Santo. A população de Regência terá mais segurança em seus deslocamentos. A atividade turística será beneficiada diretamente com a pavimentação do trecho da ES-010 que dá acesso a Vila do Riacho e Barra do Riacho”, destaca o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura.
Na área da educação, a Sedu receberá R$ 30 milhões para execução de projetos aprovados nos municípios atingidos pelo desastre. Os recursos serão investidos para que os alunos tenham qualidade na infraestrutura das unidades de ensino, quando as atividades pedagógicas passarem a novamente ser presenciais.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que o programa de reestruturação e inovação da rede física escolar, realizado pelo Governo do Estado desde o início de 2019, já atingiu a marca de 122 obras concluídas e 87 já estão em andamento. “A atenção está voltada para as escolas públicas da Rede em todo o Estado, contemplando melhorias como reformas e ampliações de escolas e construções de quadras poliesportivas, por exemplo. Mesmo durante essa pandemia, a Sedu continua investindo”, reforçou.
Confira as estradas e rodovias contempladas:
– Rodovia ES-440: Trecho BR 101-Entroncamento ES-010 (32,20km): Projeto (R$ 1,8 mi), Desapropriações (R$ 33 mi), custo da obra (R$ 110 mi) = R$ 145 milhões
– Rodovia ES-010: Trecho entroncamento ES-445 (32,6km): Desapropriações (R$ 34,8 mi), custo da obra (R$ 95,5 mi) = R$ 131 milhões
– Rodovia ES-248: Trecho entroncamento ES-356 (29,81km): Desapropriações (R$ 30 mi) e custo da obra (R$ 61,1 mi) = R$ 91,1 milhões