A Fundação Renova depositou o valor de R$ 249 milhões em juízo como parte da ação integrada com os governos do Espírito Santo, de Minas Gerais, e participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. Esse é o segundo repasse, que corresponde a 30% do valor total de cerca de R$ 830 milhões que será destinado para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão.
Segundo o acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar depósito judicial dos valores acordados, para que as ações previstas pela ação integrada sejam executadas pelos entes públicos correspondentes.
Os depósitos estão sendo realizados normalmente, desde o ano passado, junto à 12ª Vara Federal, conforme cronograma do acordo. Até o momento, já foram depositados R$ 705 milhões, 85% do valor total previsto. O valor restante, de R$ 125 milhões, será depositado nas contas judiciais dos estados e prefeituras no segundo semestre deste ano. Os recursos compensatórios da Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF).
A liberação da verba para a realização das obras é realizada por decisão judicial da 12ª Vara Federal com base nos cronogramas de execução das obras apresentados pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras.
Fiscalização dos recursos
A aplicação dos recursos nos projetos previstos é fiscalizada e acompanhada pelo Juízo da 12ª Vara Federal. A execução dos projetos, bem como a gestão financeira e o cronograma das obras, é uma atribuição de estados e municípios, sob a supervisão da Justiça.
Do total de recursos, aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, na estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).
Serão investidos recursos para obras em 153 quilômetros de rodovias nos dois estados.
No Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.
Já para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões para obras rodoviárias da MG-760, trecho entre BR-262 e São José do Goiabal – Cava Grande, que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira- e da estruturação do trecho rodoviário da MG-900 em Marliéria, para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo).
Além das ações em infraestrutura, cerca de R$ 240 milhões serão usados para a modernização de até 900 escolas das redes públicas estaduais e municipais de ensino de 39 municípios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, podendo beneficiar até 270 mil alunos.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.