A Fundação Renova começou neste mês de janeiro os pagamentos das indenizações por lucros cessantes, referente ao ano de 2022. Os lucros cessantes correspondem à renda da atividade produtiva que o atingido deixou de auferir como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG). A indenização corresponde à renda impactada de forma direta pelo rompimento.
Os atingidos que assinaram o acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por lucro cessante em anos anteriores e permanecerem elegíveis irão receber o valor referente ao período de duração do impacto no ano de 2022.
A Fundação Renova esclarece que os pescadores da categoria profissional com o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ATIVOS/DEFERIDOS entre 1 de janeiro de 2014 até 5 de novembro de 2015, conforme informações enviadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2023, serão mantidos como elegíveis. Nomes com o status “INAPTO” terão o pagamento de lucro cessante interrompido e se nenhuma informação sobre o requerente não constar na base enviada, ele deverá solicitar a documentação comprobatória à SAP, como determinado pela Justiça – “Declaração Oficial”, através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento – para continuar recebendo o LC.
Todos que têm direito ao recebimento serão contatados pela Fundação Renova e os pagamentos serão feitos até o dia 31 de março de 2023. O atendimento será remoto e acontece na modalidade que o requerente preferir, podendo ser por e-mail, WhatsApp ou com reuniões por áudio e videoconferência.
Os detalhes de cada modalidade de atendimento serão explicados pela equipe da Fundação Renova durante o primeiro contato para agendamento das tratativas. O acompanhamento por advogado é facultativo nos atendimentos.
A proposta indenizatória de lucro cessante do ano de 2022 levará em consideração o acordo já celebrado no PIM e, a partir dele, será calculado o valor da indenização pelo dano sofrido. Sendo assim, as propostas serão personalizadas e os atingidos poderão receber valores distintos, que serão tributados conforme previsto pela Receita Federal. No ano passado, o valor alcançou R$ 79 milhões para cerca de 2.340 atingidos.
Após o aceite da proposta e a assinatura do Termo de Acordo, a indenização será creditada em conta bancária, que deverá estar em nome do atingido. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro avisando sobre o pagamento.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.