A Fundação Renova aprovou o repasse de R$ 600 milhões para obras nos setores de saúde e infraestrutura em municípios da bacia do rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A expectativa é que entre empregos diretos, indiretos e remotos, cerca de 60 mil postos de trabalho sejam gerados no Estado capixaba.
A cidade de Linhares terá os recursos de R$ 365 milhões serão destinados para a execução de três trechos rodoviários na foz do Rio Doce, que são a ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. A pavimentação destas rodovias, além de estimular o turismo, as obras irão favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional.
No estado de Minas Gerais entre os projetos, está a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.
Emília Paiva, coordenadora da Agenda Integrada pela Fundação Renova, disse que a estimativa para geração de postos de trabalho leva em consideração a cadeia produtiva, que soma empregos diretos, indiretos e remotos. “Estimativas apontam que para cada R$ 1 milhão em infraestrutura, são gerados cerca de 150 empregos. Estamos investindo cerca de R$ 300 milhões, que dá cerca de 60 mil. Importante lembrar que não são pessoas trabalhando diretamente nas obras. São trabalhadores contratados nas obras, os que prestam serviços e aqueles que vão fornecer matéria prima”. Disse a coordenadora.
Segundo a fundação, a aprovação foi comunicada aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e os instrumentos jurídicos para o repasse estão sendo finalizados. Os projetos compõem a agenda integrada prioritária apresentada pelos governos dos dois Estados, elaborada em concordância com o Fórum dos Prefeitos do Rio Doce e objeto de deliberações do Comitê Interfederativo em fevereiro deste ano.
Recursos compensatórios
A aplicação de recursos compensatórios está prevista no TTAC. De acordo com a cláusula 5 do termo, os programas e medidas compensatórios têm o objetivo de compensar impactos para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação e/ou reparação, por meio da melhoria das condições socioambientais e socioeconômicas das áreas afetadas.
Todos os gastos compensatórios devem, obrigatoriamente, ser aprovados pelo CIF.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
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