O Governo do Estado vai liberar R$ 214 milhões para o início dos trabalhos de reconstrução dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro e também para adoção de medidas de prevenção de desastres. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante solenidade nesta terça-feira (4) no Palácio Anchieta. Também serão destinados recursos para assistência social, incluindo a concessão do benefício do aluguel social para as famílias que tiveram as residências afetadas pelas chuvas.
Estiveram presentes mais de 60 prefeitos, deputados estaduais e lideranças das cidades contempladas. Serão destinados R$ 100 milhões para a execução de obras nos 22 municípios capixabas que tiveram decretado Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência. O recurso vai contemplar intervenções, como a reconstrução de pontes e contenções. As verbas são oriundas do orçamento do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES).
O Fundo CIDADES destinará R$ 72 milhões para ações de reconstrução e prevenção de desastres, enquanto o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) receberá R$ 25 milhões para a implementação de mais ações preventivas. Além disso, os municípios também receberão R$ 17 milhões via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Em sua fala, o governador Casagrande afirmou que os recursos fazem parte do início da reconstrução das cidades atingidas pelo desastre. “Estamos liberando R$ 214 milhões para o início da reconstrução. Esse valor é do Estado e aguardamos que seja somado a recursos federais”, disse, lembrando que tão logo ocorreu o primeiro impacto das chuvas – no dia 17 de janeiro – o Governo do Estado já liberou recursos na fase de emergência, como alimentação, água potável, kits de higiene, colchões e maquinário para os municípios.
“Levamos ao ministro Gustavo Canuto [Desenvolvimento Regional] e vamos levar ao ministro Paulo Guedes [Economia] nesta quarta-feira (05) o relatório que aponta o valor de R$ 667 milhões para a reconstrução das cidades atingidas. Como não podemos ficar aguardando a liberação da verba federal, disponibilizamos hoje este valor de R$ 214 milhões. Na medida que vamos trabalhando, vamos percebendo o valor destinado pelo Governo Federal. Caso seja necessário, vamos viabilizar mais do orçamento do Estado”, assegurou o governador.
Casagrande destacou ainda os investimentos na prevenção de desastres, que contará com recursos do Funpdec e também do Fundo CIDADES. “Nosso trabalho é permanente e vamos continuar estruturando o sistema da Defesa Civil para que possamos salvar vidas e diminuir os prejuízos. Nossas cidades foram ocupadas nas margens dos rios e encostas. O Espírito Santo é o segundo maior estado em número de áreas de risco, mas todos esses locais estão mapeados nos 78 municípios”, afirmou.
O governador aproveitou a ocasião para agradecer ao povo capixaba por todas as demonstrações de solidariedade desde a ocorrência do desastre. “Nosso povo mostrou uma solidariedade incrível em um momento de tanta tristeza. O mutirão que fizemos em Iconha foi o ponto alto”, mencionou Casagrande, fazendo alusão à ação que reuniu centenas de voluntários – civis e militares – para a limpeza das ruas e de estruturas afetadas pelas chuvas no último dia 25.
Fundo CIDADES
O Fundo foi reativado em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, visando a compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). As diretrizes, prioridades de aplicação e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo CIDADES foram publicados no Diário Oficial do Estado. Este ano, o Fundo receberá R$ 72.418.930,33 em recursos oriundos do superávit financeiro do Executivo Estadual no exercício de 2019.
As regras do Fundo incluem entre as prioridades de investimento: ações de prevenção em áreas de risco de desastres, ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre, para os Municípios atingidos pela situação de emergência e/ou estado de calamidade pública nos Decretos nº 092-S, de 20 de janeiro de 2020, nº 0132-S, de 27 de janeiro de 2020, e nº 0133-S, de 27 de janeiro de 2020.
O repasse de recursos se dará por meio de transferência fundo a fundo do Estado para os municípios, que, para tanto, terão que enviar à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) os seguintes documentos: cópias da Lei de criação do Fundo Municipal de Investimento e da Lei de constituição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento.
Os municípios também têm que publicar a listagem dos projetos que serão executados com recursos do Fundo CIDADES, identificando, por projeto, a área beneficiada, bem como, diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos atendidas. E ainda: assinar o Termo de Responsabilidade, e apresentar ao Fundo a certidão de adimplência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
“O Fundo CIDADES é uma ferramenta importante para avançarmos no trabalho que visa o desenvolvimento mais equilibrado, apoiando os municípios capixabas. Dos nossos 78 municípios, 66 teriam perda nas suas finanças, caso não fosse a iniciativa do governador na retomada desse importante Fundo”, declarou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
Fundo da Defesa Civil
O Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec) foi criado no ano de 2014, durante o primeiro mandato do governador Renato Casagrande. Ele foi instituído com a finalidade de fornecer, em caráter emergencial e complementar, recursos financeiros e materiais para fazer frente a desastres ocorridos em municípios capixabas, ou ainda, para serem utilizados na prevenção e preparação para os desastres pelo Estado e municípios.
Já estão disponibilizados R$ 25 milhões, que serão distribuídos após a apresentação, por parte dos gestores dos municípios afetados, dos projetos e relatórios de danos causados pelos desastres, documentos que ainda estão em fase de elaboração, após o episódio registrado no mês passado, em todo o Espírito Santo.
Fundo da Assistência Social
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), repassou R$ 17.018.959,00 para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O recurso é proveniente do pagamento da 1º parcela referente ao Confinanciamento Estadual do Fundo a Fundo destinado ao custeio dos benefícios eventuais e dos serviços continuados do Exercício 2020. Os valores serão destinados à aquisição de kits limpeza, lençóis, colchões, cestas básicas e o pagamento de benefícios como o aluguel social.
Os recursos do FEAS são transferidos aos Fundos Municipais e devem ser aplicados de acordo com o Plano de Ação Anual da Assistência Social, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e, de acordo com normas definidas pela Setades, observando a legislação vigente.
“O Governo do Estado foi sensível à situação e, em conjunto com o nosso governador, nós da Setades não medimos esforços para atender os municípios castigados pelas fortes chuvas, por meio das políticas da assistência social vigentes. Nossas equipes, embora pequenas, estiveram nas cidades prestando apoio e assessoria aos gestores”, lembrou o secretário de Estado, Bruno Lamas.
Ele anunciou que a Secretaria já solicitou ao Ministério da Cidadania o repasse financeiro, na modalidade Fundo a Fundo, diretamente aos 22 municípios, com o objetivo de custear o aluguel social para as 470 famílias. “Além disso, o Governo do Estado reativou o Cartão Reconstrução ES, que dará R$ 3 mil para aquisição de material de construção e eletrodomésticos. O decreto saiu essa semana e em breve será feita uma campanha com o objetivo de prestar mais informações”, reforçou Bruno Lamas.