Em seu primeiro ano de execução, o Programa Dignidade Menstrual beneficiou 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda em todo o Brasil. A iniciativa, que visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual, distribuiu 240,3 milhões de absorventes e contou com um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde. No estado do Espírito Santo, foram beneficiadas 19 mil pessoas, com a entrega de 1,7 milhão de absorventes e um investimento total de R$ 817,5 mil. O balanço de 2024 abrange o período de 17 de janeiro, data de lançamento do programa e da primeira entrega, até 31 de dezembro.
A iniciativa, instituída pelo Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023, busca combater a pobreza menstrual, promovendo acesso a itens básicos de higiene e enfrentando o preconceito em torno da menstruação. Além de fornecer absorventes gratuitos, o programa tem um papel educacional, promovendo capacitação técnica de agentes públicos para abordar temas como menarca, prevenção de infecções e saúde menstrual em geral.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
O programa dignidade menstrual é destinado a pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que atendam aos seguintes critérios:
* Estar em situação de extrema vulnerabilidade social, com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
* Ser estudante de escola pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
* Estar em situação de rua, sem limite de renda.
Para acessar o benefício, é necessário apresentar uma autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital, válida por 180 dias, junto com um documento de identidade e o CPF. No caso de menores de 16 anos, a retirada deve ser feita por um responsável. Cada beneficiário tem direito a 40 unidades de absorventes, suficientes para dois ciclos menstruais, com renovação permitida a cada 56 dias.
COMO OBTER AJUDA EM CASO DE DIFICULDADES DE ACESSO?
Se houver dificuldades para acessar o programa, é possível buscar ajuda na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Os profissionais da UBS estão disponíveis para oferecer orientações e, se necessário, imprimir a autorização do Programa Dignidade Menstrual.
Para quem enfrenta dificuldades para acessar o programa, o Ministério da Saúde orienta buscar apoio na UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima, onde profissionais podem oferecer informações e até emitir a autorização de retirada. Outros canais de suporte incluem o Disque Saúde 136, os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), escolas públicas, Centros POP e consultórios itinerantes voltados para atendimento de pessoas em situação de rua.
O NN abre o espaço para perguntas, dúvidas e defesa (advogados), de pessoas que tiverem seus nomes citados em matérias, e queira se manifestar, através dos canais:
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