Instituições interessadas em prestarem serviços especializados em recuperação ambiental em municípios capixabas podem enviar suas propostas técnicas para o edital de Restauração Florestal Baixo Doce, lançado pela Fundação Renova, até 13 de julho. A prestação de serviços técnico-científicos prevê a recuperação da vegetação nativa em um total de 4.146 hectares da bacia do rio Doce e seus afluentes, dos quais 3.533 hectares são de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) e 613 hectares são referentes a 1.005 nascentes.
Podem participar do processo pessoas jurídicas com comprovada experiência nas atividades técnicas de restauração florestal e que estejam disponíveis para atuarem nos municípios Baixo Guandu, Laranja da Terra, São Roque do Canaã, Colatina, Pancas, Marilândia, Governador Lindemberg, Rio Bananal e Linhares, todos no Espírito Santo.
Dentre as atividades a serem realizadas, estão a mobilização de produtores, identificação e validação das áreas para a recuperação, realização e fiscalização do cercamento das unidades de intervenção, apoio ao Cadastro Ambiental Rural, elaboração e implantação de projeto individual da propriedade individual (PIP), execução da recuperação e manutenção de áreas de preservação permanente e recarga hídricas degradadas e de nascentes.
Serão selecionadas até seis instituições, empresas ou consórcios para atuarem nos locais. As propostas técnicas e comerciais aprovadas deverão ser executadas em até 48 meses.
“As instituições terão a oportunidade de trabalharem em prol do processo de reparação em parceria com os produtores e produtoras rurais ao longo da bacia do rio Doce”, diz Rildo de Paula, coordenador de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova.
O edital, distribuído em seis lotes, integra parte dos Programas de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente de Recuperação de Nascentes da Fundação Renova, em atendimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Lotes do edital
Os lotes para inscrição no Edital de Restauração Florestal do Baixo Doce podem ser acessados pelos links a seguir:
Lote 1 – Baixo Guandu e Laranja da Terra – sede em Laranja da Terra
Lote 2 – Baixo Guandu e Laranja da Terra – sede em Baixo Guandu
Lote 3 – São Roque do Canaã e Colatina
Lote 4 – Pancas
Lote 5 – Colatina, Marilândia e Governador Lindemberg
Lote 6 – Rio Bananal e Linhares
As dúvidas técnicas sobre o edital podem ser enviadas até 29 de junho de 2020 para o e-mail: chamadaspublicas@fundacaorenova.org. Para dúvidas em relação ao portal Prosas, clique aqui ou entre em contato pelos telefones (31) 3070-3600 e (31) 3070-3400 ou pelo e-mail contato@prosas.com.br.
As inscrições das instituições deverão ser realizadas até 21 de junho, para que possam participar das atividades obrigatórias relativas ao cronograma, que envolve o workshop on-line de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas.
Cronograma
21/6– Data limite para inscrição e confirmação de participação no workshop que vai apresentar o edital e esclarecer dúvidas. A participação é obrigatória.
23/6 – Workshop on-line
29/6 – Fim do prazo para envio de dúvidas.
2/7– Publicação das respostas aos questionamentos sobre o edital no site da Fundação Renova e na plataforma Prosas.
13/7– Fim do período de apresentação de propostas.
Novembro/2020 – Divulgação dos resultados.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.