O clima esquentou na Câmara de Vereadores de Linhares após declarações do presidente Roninho Passos durante sessão realizada na última segunda-feira (30/03).
Durante seu pronunciamento, o presidente reagiu a um vídeo que circula nas redes sociais, no qual um cidadão critica a vereadora Pâmela Maia, que está em licença-maternidade. Em tom de desabafo, o chefe do Legislativo fez a defesa da parlamentar e chegou a afirmar que o autor do vídeo “não é bem-vindo” à Câmara.
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Ao final da fala, o presidente foi além e declarou que, enquanto estiver à frente da Casa, caso o cidadão compareça ao plenário, será colocado para fora do local.
A declaração repercutiu rapidamente. Em um novo vídeo, o cidadão afirmou que não teve a intenção de atacar a vereadora como mulher, mas sim fazer uma crítica política. Ele pediu desculpas à parlamentar, reconhecendo o direito à licença-maternidade.
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No entanto, o caso ganhou novos contornos quando o próprio cidadão declarou que pretende comparecer à próxima sessão, marcada para segunda-feira, dia 6, desafiando a fala do presidente.
A expectativa é de que o episódio possa gerar um momento de tensão dentro do plenário, com possibilidade de confronto entre as partes, algo que tem preocupado moradores e internautas que acompanham o caso.
O que diz a lei sobre expulsão de cidadãos da Câmara?
A Constituição Federal garante, no artigo 5º, o direito de livre manifestação e, no artigo 37, estabelece o princípio da publicidade dos atos públicos. Além disso, as sessões das câmaras municipais são, em regra, públicas, permitindo o acesso da população.
No entanto, o presidente da Câmara possui poder de polícia administrativa dentro do plenário, podendo determinar a retirada de pessoas que:
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perturbem a ordem dos trabalhos
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desrespeitem autoridades ou regras do regimento interno
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comprometam a segurança do local
Ou seja, não é permitido proibir previamente a entrada de um cidadão apenas por opinião ou crítica, mas a retirada pode ocorrer caso haja comportamento inadequado durante a sessão.
Especialistas apontam que qualquer medida de restrição deve estar fundamentada no regimento interno da Câmara e respeitar os princípios constitucionais.
Debate público
O episódio reacende o debate sobre limites entre crítica política, liberdade de expressão e autoridade institucional.
E você, o que acha?
O presidente pode impedir um cidadão de entrar na Câmara?
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