O retorno da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), tem gerado dúvidas e surpresas entre os motoristas. A reintrodução do pagamento vem acompanhada de novas regras e um cenário que exige esclarecimentos para os cidadãos.
O que Mudou?
O SPVAT continua sendo um pagamento obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, abrangendo carros, motos, caminhões e micro-ônibus. Uma das principais mudanças é a inclusão do pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. As alterações foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas no Diário Oficial da União, trazendo consigo novas diretrizes para o seguro obrigatório.
Suspensão e Retorno da Cobrança
A cobrança do seguro foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, os recursos arrecadados ficaram sob a administração da Caixa Econômica Federal. Com a nova regulamentação, a cobrança volta a ser efetuada, sob o nome de SPVAT, permitindo que os pagamentos sejam realizados. No entanto, os motoristas só precisarão pagar a taxa obrigatória a partir de 2025.
Valor e Forma de Pagamento
O valor do SPVAT ainda não foi definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, estima-se que a tarifa deva variar entre R$ 50 e R$ 60, representando um aumento significativo em comparação aos valores anteriores. O pagamento do seguro continuará ocorrendo uma vez ao ano, podendo ser cobrado pelos Estados junto ao IPVA ou ao licenciamento.
Indenizações e Procedimentos
O SPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito ou seus herdeiros, independente de culpa. Nas novas regras, serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos e outros. Para solicitar a indenização, a vítima precisará apresentar um pedido comprovando o acidente e os danos causados.
Consequências pelo Não Pagamento
O não pagamento do SPVAT resultará em impedimento para o licenciamento do veículo e circulação em via pública. A proposta original previa penalidades no Código de Trânsito Brasileiro, mas o presidente Lula vetou o trecho.
A reintrodução do SPVAT traz consigo uma série de mudanças e implicações para os motoristas, destacando a importância de compreender as novas regras e se preparar para os pagamentos futuros.