O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) foi confirmado, na última quinta-feira (15/08), como membro titular da Comissão Especial que vai debater a reforma do sistema de proteção social dos militares na Câmara Federal. A sessão de instalação do colegiado para tratar do Projeto de Lei 1645/2019 foi realizada na tarde de ontem.
A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira. A Comissão Especial contará com 43 membros titulares e número igual de suplentes.
Na sessão de instalação, Da Vitória, vice-líder do Cidadania na Câmara, defendeu que os policiais e bombeiros militares precisam ter os mesmos direitos que são dados às Forças Armadas. Inicialmente, os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.
“O Parlamento precisa fazer Justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais militares”, reforçou o coordenador da bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.
Consenso
Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive da parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto. “Como profissional da PM e representante do meu estado nesta Casa, darei todas as minhas energias para a aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória.
Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados José Priante (MDB-PA) e Vinicius Carvalho (MDB-MG).
A partir da próxima sexta-feira, começará a contar o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.