A Fundação Renova informa que, em cumprimento a decisão judicial, deu início à segunda etapa das obras de descomissionamento do barramento do rio Pequeno, em Linhares. As intervenções começaram no dia 3 de dezembro e têm previsão de duração de até 30 dias.
A remoção do barramento acontece após a conclusão da primeira etapa de instalação da base da ensecadeira na parte jusante (abaixo) do atual barramento com a aprovação da Aecom, empresa que atua como perito judicial.
A ensecadeira é uma estrutura provisória que impede o contato das águas do rio Doce com a lagoa Juparanã. Caso o nível do rio Doce aumente, a ensecadeira será alteada (elevada). Atualmente, o nível da lagoa Juparanã está em 7,47 metros.
A decisão proferida pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) determinou a remoção do barramento em duas etapas, após análises realizadas por empresas especializadas apontarem riscos estruturais. Esse cenário poderia causar o rompimento do barramento e colocar em risco a integridade dos moradores no entorno.
A atuação da Fundação Renova para garantir a segurança das obras e das famílias em seu entorno é realizada por profissionais das áreas de Infraestrutura, Engenharia, Diálogo, Saúde, Proteção Social, Meio Ambiente, Segurança e Contingência.
Estudos realizados
Após estudos realizados por uma consultoria técnica especializada apontarem riscos estruturais no barramento, a empresa Themag Engenharia foi contratada pela Fundação Renova a pedido da Aecom para a validação dos resultados.
A Themag também atestou a existência de problemas na estrutura e recomendou a execução de obras.
Além disso, o estudo apontou cinco cenários de risco a serem considerados em caso de rompimento do barramento, nos quais as casas poderiam ser atingidas e, assim, colocar em risco a segurança das famílias que estiverem no local.
Histórico
Uma decisão liminar de 2015, emitida logo após o rompimento da barragem de Fundão, determinou a construção de um barramento emergencial no rio Pequeno para impedir o contato das águas do rio Doce com a lagoa Juparanã. Apesar de temporário, o barramento permaneceu instalado por força de uma sentença proferida pelo juiz de Linhares, à época competente para o julgamento da ação, o que agravou a ocorrência de alagamentos, já habituais na região.
A Fundação Renova informa que, das 33 famílias que residiam na avenida Beira-Rio em março deste ano, 5 permanecem em suas moradias e 28 estão em moradias provisórias.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.