A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, inicia nesta quarta-feira (29/12) o cadastro para vendedores ambulantes que desejam atuar no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro (domingo). A data, marcada por homenagens aos entes queridos, tradicionalmente movimenta o comércio nas imediações dos cemitérios da cidade.
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Os interessados devem comparecer entre os dias 29 e 31 de outubro, das 8h às 13h, ao Departamento de Fiscalização Municipal, localizado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no Center Norte Conceição, bairro Conceição.
Serão disponibilizadas 40 vagas, distribuídas da seguinte forma:
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15 espaços no Cemitério Santo Antônio, bairro Planalto;
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5 espaços no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Centro;
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20 espaços no Cemitério São José, bairro Interlagos.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 98103-0822.
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📋 Como se cadastrar
O cadastro será feito por ordem de chegada, com distribuição de senhas. Após o preenchimento do requerimento, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 74,31, que deve ser pago para a efetivação da licença.
A autorização é provisória e válida apenas para a comercialização de produtos relacionados ao Dia de Finados, como flores naturais e artificiais, vasos, velas, água mineral, água de coco e refrigerantes.
Não serão emitidas licenças em nome de terceiros.
⚠️ Regras e fiscalização
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Poliana Mantovani, reforçou que não será permitida a venda de alimentos ou bebidas alcoólicas nas imediações dos cemitérios.
“A medida segue as determinações do artigo 52 da Lei nº 2.613/06 e dos artigos 202 e 203 dos Códigos Municipais de Postura e Tributário. Nosso objetivo é garantir organização e respeito ao espaço de homenagem e reflexão que o Dia de Finados representa”, destacou Poliana.
A fiscalização contará com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), que atuará nos cemitérios durante o período. Ambulantes sem autorização ou comercializando produtos proibidos estarão sujeitos à apreensão das mercadorias e multa, que pode variar de R$ 333 a R$ 1.665.
🧾 Documentos exigidos
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Requerimento preenchido (fornecido no local);
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Cópia do comprovante de residência em nome do requerente;
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Documento de identificação com foto;
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Cópia do CPF;
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Número de telefone para contato.
📍 Serviço – Cadastro de ambulantes para o Dia de Finados
📅 Período: 29 a 31 de outubro
📍 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Center Norte Conceição, bairro Conceição
🕗 Horário: das 8h às 13h
💰 Taxa: R$ 74,31 (DAM)
📑 Documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa
☎️ Informações: (27) 98103-0822
🔢 Número de vagas: 40
NN abre o espaço para perguntas, dúvidas e defesa (advogados), de pessoas que tiverem seus nomes citados em matérias, e queira se manifestar, através dos canais:
* WhatsApp: (27) 9 9527-2726
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