As inscrições para 3 mil vagas da 1a fase do programa CNH Social 2021 começam na próxima segunda-feira (29). O lançamento foi anunciado pelo Governo do Espírito Santo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), na tarde desta sexta-feira (26), em coletiva de imprensa realizada de forma virtual, quando o governador Renato Casagrande anunciou novas medidas de proteção social de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
As inscrições começam às 10h desta segunda-feira (29) e vão até 23h59 do dia 07 de abril e serão feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de o interessado sair de casa para fazer a inscrição. Também foi anunciada para este ano a oferta de mais 2.500 vagas na 2a fase do programa, em junho, e outras 2.500 na 3a fase, em setembro, totalizando 8 mil carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões em 2021.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca a importância da habilitação e qualificação profissional dos condutores principalmente como oportunidade de geração de emprego e renda nesse momento de pandemia. “O programa CNH Social entra neste pacote de medidas sociais como um importante meio de obtenção da habilitação e profissionalização dos condutores de maneira totalmente gratuita para abrir portas no mercado de trabalho. Vale lembrar que desde 2019 ampliamos a quantidade de vagas para as chamadas categorias profissionais, D e E, que oportuniza aos beneficiários dirigirem ônibus, vans, caminhões e carretas para empresas e de forma autônoma”, salienta Givaldo Vieira.
Para se inscrever, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 12 de fevereiro de 2021, além de ter 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.
O resultado da 1a fase será divulgado no site do Detran|ES no dia 13 de abril, às 12h. Para aqueles candidatos que não forem selecionados nessa lista, haverá uma nova oportunidade de ser contemplado. No dia 1º de junho, às 12h, será divulgada uma chamada única de suplentes no site do Detran|ES. O objetivo é preencher as vagas remanescentes após desclassificação de candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.
Inscrição
O interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, na aba ‘CNH Social’, à esquerda, e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir, precisamente, com as informações do Cadastro Único.
O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta).
CNH Social
Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. O programa social possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Relançado em 2019, em quatro anos, serão ofertadas 25 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social. Para dar mais efetividade ao programa, a nova gestão implantou a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos, depois de os mesmos não respeitarem prazos estabelecidos no processo de Habilitação.
Também foi dado um foco na capacitação profissional e o Governo do Estado aumentou a quantidade de vagas voltadas para Adição de Categoria A e B, e Mudança de Categoria D ou E, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
O programa passou a contar, a partir de 2019, com um novo formato: é composto por três etapas: a Etapa de Formação, que compreende o processo de habilitação, de acordo com a legislação nacional.
Após obter a habilitação, os beneficiários passam pela Etapa de Sensibilização pela Vida no Trânsito, que tem o objetivo de impactar os novos condutores e aqueles que fazem adição ou mudança de categoria sobre os riscos e consequências de atos indevidos nas vias, para que os beneficiários possam se comprometer em conduzir com prudência e responsabilidade no trânsito.
Aqueles que tiverem interesse também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade. São oferecidos os seguintes Cursos Especializados: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.
