Esta marcada para esta quinta-feira (08/08), às 16 horas, a sessão extraordinária, para tratar do processo de improbidade administrativa que pode levar à cassação da vereadora Rosa Ivânia Euzébio dos Santos, a Rosinha Guerreira (DC). Ela é acusada de “rachid”, quando o parlamentar se apropria de parte dos salários dos seus servidores.
A vereadora chegou a ser presa preventivamente, em fevereiro de 2018, dentro do seu gabinete, na Câmara, Rosinha Guerreira confessou a prática ao Ministério Público Estadual (MP-ES). Ela afirmou que usava o dinheiro para a compra de medicamentos e de cestas básicas para eleitores.
Na sessão desta quinta-feira, que será realizada na Câmara de Vereadores de Linhares a expectativa é de que o plenário delibere sobre o parecer final da comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta pelos vereadores, Marcelo Pessotti, Edimar Vitorazzi e Carlos Almeida que e apurou a denúncia de “Rachid”. Esta é a segunda comissão que trabalha no caso. A primeira era composta pelos vereadores: Tobias Cometti, Ricardo Bonomo e Gelson Suave. Essa Comissão acabou pedindo o arquivamento do processo, alegando pouco tempo para apurar os fatos, mas na mesma sessão em que foi pedido o arquivamento os mesmo membros da comissão apresentaram denuncia contra a Vereadora. Nas ruas os comentários da população são de que essa tenha sido uma jogada ensaiada para ganhar mais tempo.
O professor Juliano Cezar falou com nossa reportagem:
O estudante de Direito, Jonathan Pafes, também falou sobre o assunto:
Rosinha está afastada do cargo desde o mês de maio, mas continua recebendo parte do salário. A suplente, Pâmela Maia (DC), foi empossada em cumprimento à decisão judicial.
Os vereadores devem votar o processo pela cassação do mandato ou arquivamento da denúncia, sendo necessário o voto de pelo menos dois terços dos 13 parlamentares. Isto significa que para a vereadora ter o mandato cassado será necessário que 9 vereadores votem a favor de sua cassação.
Nossa reportagem pediu um posicionamento ao gabinete da presidência da Câmara, a respeito da possível demora em marcar a sessão para tratar o assunto e também o horário em que foi marcada a sessão, já que é um dia útil de trabalho e às 16 horas a maioria da população está trabalhando.
A presidência respondeu através de nota, veja a mesma na integra:
O processo para votação está seguindo os trâmites legais que devem ser respeitados. É o Decreto-Lei nº 201/67.
Sobre o horário da sessão, o motivo é que ela pode ser longa. Seguindo o Decreto-Lei, a defesa tem direito a duas horas para usar da palavra e cada vereador mais 15 minutos. Então, foi marcada mais cedo para que tudo possa ser feito em tempo hábil.