O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nessa segunda-feira (29/03), o reajuste no valor do benefício e a ampliação do rol de beneficiários do Cartão ES Solidário, medida de proteção social do Governo do Estado que vai atender as famílias mais vulneráveis diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O valor do benefício passa de R$ 450 para R$ 600, divididos em três parcelas. Serão contempladas até 87.612 famílias capixabas.
As medidas foram possíveis em decorrência do repasse de R$ 20 milhões ao Tesouro Estadual de recursos oriundos do superávit financeiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE). O presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, participou, ao lado do governador, do anúncio das medidas em transmissão ao vivo nas redes sociais. Os demais membros da Corte acompanharam a reunião por meio virtual. Dessa forma, o valor total do investimento na proteção social somará R$ 52.567.200,00.
“O Tribunal de Contas tomou a decisão de fazer a devolução de parte do superávit dos anos anteriores ao Governo do Estado. Uma decisão importante que mostra o compromisso dos membros do Tribunal, para os quais faço os meus agradecimentos. São recursos que vão ser aplicados em política social com o Cartão ES Solidário. Além do aumento no valor das parcelas, vamos ampliar o benefício para mais 17 mil famílias, garantindo mais proteção às pessoas mais vulneráveis”, afirmou o governador.
Para concessão do benefício, será utilizada a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, nenhuma família precisará procurar os equipamentos da assistência social nos municípios, nem qualquer outra instituição. Inicialmente, o Cartão ES Solidário seria destinado às famílias que já estão na base de dados do CadÚnico, caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza do Banco Mundial com crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar. A partir de agora, as famílias na base de dados do CadÚnico com idosos com mais de 60 anos e com pessoas com deficiência também serão contempladas. É necessário que os cadastros estejam atualizados nos últimos dois anos.
O presidente do Tribunal de Contas também falou sobre a iniciativa: “Estamos devolvendo parte de nossas reservas com o compromisso que o senhor aplique na população mais vulnerável. Essa devolução somente foi possível, pois o Tribunal já vem com administrações austeras desde o conselheiro Carlos Ranna, assim como com os conselheiros Domingos Taufner e o Sergio Aboudib. A austeridade gera economia. A pandemia abreviou nosso encontro com a eficiência. Em 2020 tivemos que reestruturar nossa forma de trabalho e produzimos muito mais gastando menos”, pontuou Chamoun.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, salienta que o trabalho de parcerias entres as Secretarias de Governo foi crucial para que essa ampliação da rede de proteção social fosse possível.
“Considero esse aporte financeiro feito pelo Tribunal de Contas de extrema importância, pois ele possibilita ampliar o atendimento a quem realmente necessita. Estamos tratando de um público muito vulnerável: crianças de 0 a 6 anos, idosos e pessoas com deficiência, que em um contexto de pandemia, pedem uma atenção ainda maior. Assim, fazer com que esse benefício de transferência de renda chegue a essas famílias, dando a elas a possibilidade de autonomia e segurança alimentar, não só garante a alimentação dessas pessoas, mas também as incentiva a aderir ao isolamento social necessário para reduzir os índices de contágio”, disse Cyntia Grillo.
