Policiais militares da Terceira Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), após receberem uma denúncia oriunda do Serviço Disque Denúncia 181, cujo conteúdo relatava a ocorrência de crimes de caça de animais silvestres com uso de arma de fogo, deslocaram até à comunidade do Córrego da Palmeira, na zona rural do município de São Mateus.
Ao chegarem ao local, os militares realizaram contato com um dos denunciados e encontrou uma espingarda calibre 32 13 munições de mesmo calibre, sendo 10 munições deflagradas e três munições intactas, além de uma armadilha para caça. Entretanto, ao ser questionado sobre as devidas autorizações legais para a posse de armas de fogo, informou não possuir. Diante dos fatos, por caracterizar o crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826/2003, o envolvido foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, para o DPJ de São Mateus-ES.
Ainda, em verificação na propriedade descrita na denúncia, foram localizados em uma segunda residência, quatro pássaros silvestres em cativeiro, da espécie popularmente conhecida como coleiro, sem as devidas autorizações legais, além de um alçapão para captura de pássaros. Diante dos fatos, foi confeccionado um Termo Circunstanciado em desfavor do denunciado, cujo qual se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal de São Mateus, por ter infringido o Artigo 29, §1º, III da Lei 9.605/98. Os animais foram encaminhados à Unidade de Conservação da Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra, para a devida destinação ao seu habitat natural.
O comandante da Terceira Companhia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, ressalta a importância da participação da comunidade, que pode repassar toda e qualquer informação sobre crimes ambientais para o serviço Disque Denúncia, por meio do telefone 181 ou por meio do site www.disquedenuncia181.es.gov.br.
“O cidadão, ao utilizar o Serviço Disque Denúncia, pode ter a certeza de que sua denúncia será encaminhada e verificada pela Polícia e demais órgãos, conforme competência de atuação, sendo que o anonimato de quem repassa as informações é garantido. Já para as questões de flagrante de crimes ambientais, que é quando o crime está ocorrendo no momento em que o cidadão aciona o aparato policial, a população deve ligar para o telefone 190, momento em que será destinada uma viatura para atender a demanda”, ressalta o oficial.