O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (04/08) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele violou, mais uma vez, as medidas cautelares impostas em 18 de julho.
A decisão foi motivada após conteúdos divulgados por aliados de Bolsonaro, incluindo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, que publicou e apagou um vídeo do pai em um ato pró-anistia realizado no último domingo (04/08), em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Agora, o ex-presidente enfrentará restrições mais severas. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, ele está proibido de usar celular, de receber visitas — exceto seus advogados — e de manter qualquer contato com outros réus dos inquéritos aos quais responde.
Restrições impostas com a prisão domiciliar incluem:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição total do uso de celular (inclusive apreensão de aparelhos em sua residência);
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Visitas proibidas, salvo com autorização prévia do STF;
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Proibição de qualquer visitante autorizado utilizar celulares ou fazer registros;
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Proibição de contato com outros réus.
Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar em sua residência no Condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, área nobre da capital federal, onde mora com a esposa Michelle e a filha Laura.
Por que a prisão domiciliar foi determinada?
Segundo Moraes, Bolsonaro:
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Violou deliberadamente medidas cautelares já impostas;
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Utilizou redes sociais de aliados, como os filhos parlamentares, para veicular conteúdo que instiga ataques ao STF;
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Dissimulou condutas ilícitas, preparando materiais para publicação mesmo sem uso direto de seus perfis;
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Participou de chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira, considerada nova quebra de regra;
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Teve vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro, posteriormente apagado, interpretado como tentativa de ocultar infração.
As medidas anteriores já restringiam a saída de casa à noite e nos fins de semana, além de proibir publicações em redes sociais direta ou indiretamente.
Moraes deixou claro que qualquer nova infração poderá levar à prisão preventiva e declarou:
“A Justiça é cega, mas não é tola. Não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
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