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Home Outros destaques

Batalhão Ambiental apreende redes de pesca durante fiscalização embarcada em Regência

Os proprietários das redes não foram localizados.

Norte Notícia por Norte Notícia
30 de dezembro de 2021
em Outros destaques
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Na terça-feira (28/12), militares da 2ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram patrulhamento ambiental embarcado na localidade de Regência, no município de Linhares/ES. Durante a fiscalização embarcada foram encontradas 06 (seis) redes de emalhar irregulares, estando 02(duas) na região costeira e as demais na área de foz do Rio Doce.

Juntas, as redes perfazem um total de aproximadamente 420 (quatrocentos e vinte) metros lineares apreendidos, além de 02 (duas) âncoras.

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Vale ressaltar que as redes encontradas próximas à região costeira são abrangidas pela liminar no corpo da ação civil pública nº 0002571-3.2016.4.02.5004 que proíbe a pesca entre a região de barra do riacho (Aracruz) até o distrito de Degredo/Ipiranguinha (Linhares), enquanto que as demais infringiram as Instruções Normativas IBAMA nº 195/2008 e 196/2008 (período de defeso – Piracema), assim como a Portaria Sudepe nº 681 de 28 de dezembro de 1967, que proíbe a colocação de artes de pesca fixas ou flutuantes na zona de confluência de rios, lagoas e corredeiras.

Por estarem em desacordo com tais proibições correlacionadas, os materiais foram apreendidos, porém os proprietários das redes não foram localizados.

Tags: ApreensãoBatalhão AmbientalFiscalizaçãoRede de PescaRegência
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