Na terça-feira (28/12), militares da 2ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram patrulhamento ambiental embarcado na localidade de Regência, no município de Linhares/ES. Durante a fiscalização embarcada foram encontradas 06 (seis) redes de emalhar irregulares, estando 02(duas) na região costeira e as demais na área de foz do Rio Doce.
Juntas, as redes perfazem um total de aproximadamente 420 (quatrocentos e vinte) metros lineares apreendidos, além de 02 (duas) âncoras.
Vale ressaltar que as redes encontradas próximas à região costeira são abrangidas pela liminar no corpo da ação civil pública nº 0002571-3.2016.4.02.5004 que proíbe a pesca entre a região de barra do riacho (Aracruz) até o distrito de Degredo/Ipiranguinha (Linhares), enquanto que as demais infringiram as Instruções Normativas IBAMA nº 195/2008 e 196/2008 (período de defeso – Piracema), assim como a Portaria Sudepe nº 681 de 28 de dezembro de 1967, que proíbe a colocação de artes de pesca fixas ou flutuantes na zona de confluência de rios, lagoas e corredeiras.
Por estarem em desacordo com tais proibições correlacionadas, os materiais foram apreendidos, porém os proprietários das redes não foram localizados.
