O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a audiência pública que será promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta sexta-feira (28/04), sobre os estudos ambientais para a instalação do Centro Portuário de São Mateus (CPSM). O objetivo é apresentar à comunidade local o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, esclarecer dúvidas e receber sugestões da população que será diretamente afetada pela construção.
O debate será às 18h30, no Espaço Guriri Parador Internacional, na cidade de São Mateus (ES). A audiência pública dará prosseguimento aos estudos que visam a conceder licença ambiental para a construção do Terminal de Uso Privativo (TUP) de Urussuquara e da Usina Termelétrica (UTE) Petrocity, no litoral norte do Espírito Santo. O local vai abrigar um terminal portuário de uso privado para transporte de cargas gerais e contêineres, além da usina, e está sob a responsabilidade da Petrocity Portos.
Desde 2018, o MPF acompanha o processo de licenciamento do complexo, após pescadores, agricultores, catadores de caranguejo e outras comunidades tradicionais reclamarem da falta de clareza quanto aos impactos que seriam gerados a essas populações com a construção do empreendimento.
Em 2020, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) havia indeferido o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Na época, o MPF requisitou ao instituto cópias dos documentos utilizados para o indeferimento. A solicitação faz parte de inquérito civil instaurado na unidade do MPF em São Mateus para acompanhar o processo de licenciamento do complexo portuário.
O estudo (EIA) e o seu respectivo relatório (Rima), que serão apresentados na audiência pública desta semana, estão disponíveis para consulta online, no site do Ibama. Os documentos impressos podem ser acessados, presencialmente, em órgãos públicos localizados em Brasília (DF), São Mateus (ES), Cariacica (ES) e Vitória (ES), nos endereços informados no edital.
O empreendedor iniciou o processo de licenciamento perante o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Contudo, diante da não aprovação do EIA/Rima apresentado e da mudança da concepção do projeto, foi iniciado novo processo de licenciamento perante o Ibama, na esfera federal. Atualmente, o MPF acompanha o desenvolvimento da questão nos autos do IC 1.17.003.000038/2018-37 para garantir o cumprimento das exigências socioambientais previstas na lei.
Serviço
Audiência Pública – Relatório de Impacto Ambiental do Centro Portuário de São Mateus (CPSM)
Data: 28 de abril de 2023, sexta-feira
Horário: 18h30 (horário de Brasília)
Local: Espaço Guriri Parador Internacional – Avenida Esbertalina Barbosa Damiani, s/n, Guriri, São Mateus (ES)
Íntegra do edital para Audiência Pública – Edital 8/2023