A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), divulgou as portarias que regulamentam o processo de rematrícula para os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública municipal para o ano letivo de 2026.
O objetivo é garantir a continuidade dos estudos dos alunos na mesma unidade escolar, assegurando o planejamento e o bom funcionamento da rede de ensino. Pais e responsáveis devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para confirmar a vaga dos estudantes.
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📘 Ensino Fundamental
De acordo com a Portaria SEME Nº 171/2025, o processo de rematrícula dos estudantes do Ensino Fundamental seguirá o seguinte cronograma:
1️⃣ Até 22 de outubro de 2025: as escolas encaminharão aos pais ou responsáveis o Formulário de Confirmação da Rematrícula e a Declaração da Situação Vacinal.
2️⃣ De 23 a 24 de outubro de 2025: período para devolução do formulário preenchido e assinado na secretaria da unidade escolar. A ordem de entrega do documento será utilizada como critério para escolha de turno, caso haja necessidade de alteração.
3️⃣ Até 28 de novembro de 2025: prazo final para a entrega da Declaração de Situação Vacinal atualizada. A falta deste documento não impede a rematrícula, mas o responsável terá 30 dias para regularizar a situação, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
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🧸 Educação Infantil
A Portaria SEME Nº 183/2025 define o cronograma de rematrícula da Educação Infantil, que será feito de forma escalonada conforme a faixa etária:
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29 e 30 de outubro de 2025: turmas de 04 anos (2025) para 05 anos (2026);
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31 de outubro e 03 de novembro de 2025: turmas de 03 anos (2025) para 04 anos (2026);
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04 e 05 de novembro de 2025: turmas de 02 anos (2025) para 03 anos (2026);
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06 e 07 de novembro de 2025: turmas de 01 ano (2025) para 02 anos (2026).
A confirmação da rematrícula deve ser feita diretamente na unidade escolar. A definição dos turnos (matutino e vespertino) é de responsabilidade da escola, e a relação dos estudantes por turno será divulgada em 26 de novembro de 2025.
A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de que os responsáveis leiam as portarias de rematrícula e se atentem aos documentos exigidos e aos prazos estabelecidos, garantindo a organização do ano letivo de 2026 e o bom andamento das atividades escolares.
Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis devem procurar a secretaria da escola onde o estudante está matriculado.
NN abre o espaço para perguntas, dúvidas e defesa (advogados), de pessoas que tiverem seus nomes citados em matérias, e queira se manifestar, através dos canais:
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