O Procon de Linhares, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 24, uma ação de fiscalização em postos de combustíveis do município, que é realizada em todo o Brasil. O objetivo do ‘Mutirão do Preço Justo’ é averiguar se os estabelecimentos estão repassando as variações de preço para o consumidor final.
Segundo a legislação, as condições de pagamento expostas nos painéis devem se encontrar em lugar de boa visibilidade e conter informações claras para o consumidor.
Durante a fiscalização, os fiscais do Procon também solicitaram as notas de aquisição de produto – do dia 17 ao dia 23 deste mês – que servem de referência para saber se o preço final cobrado do consumidor pelos estabelecimentos é ou não abusivo. Os donos dos postos têm o prazo de cinco (5) dias úteis para apresentar os documentos fiscais ao órgão.
Durante a inspeção, os fiscais também cobraram a afixação do painel de preços, prevista conforme a portaria 116 da Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com a Prefeitura de Linhares, até às 11 horas de hoje 10 postos foram visitados pelos fiscais e a expectativa é que todos os 27 estabelecimentos existentes em Linhares sejam vistoriados. O resultado final da operação será divulgado na primeira quinzena do mês de junho.
Para o diretor do Procon de Linhares, Geraldo Roza, “a operação contribui para a regularização das vendas de combustível e cumpre o papel de auxiliar os consumidores”. Ele alerta que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.
No dia 2 de maio deste ano o Norte Notícia, atendendo a várias reclamações de moradores de Linhares, em relação ao valor da gasolina, no município fez uma matéria, onde ficou explícito que os valores da gasolina praticados em outros municípios da região são bem diferentes dos que são praticados em Linhares.
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No dia da veiculação da matéria a Prefeitura de Linhares se manifestou, através de nota dizendo que iria realizar fiscalização, através do Procon, o que está ocorrendo nesta quarta-feira (24/05). Veja a nota:
Nota da Prefeitura de Linhares
“O Procon de Linhares informa que realiza fiscalizações durante todo o ano para coibir infrações em desrespeito à legislação vigente, combatendo a prática de preços abusivos nos postos na cidade.
Informa, ainda, que os postos que praticarem a venda de combustível a preços muito superiores serão notificados para justificarem os aumentos.
Os consumidores podem denunciar, de forma anônima, no telefone (27) 3372-2129. Quem se sentir lesado deverá ir até a sede do Procon, que fica no Centro da cidade, com a nota fiscal em mãos e documentos pessoais. Se preferir, podem registrar a reclamação no site https://procon.es.gov.br.”
DENÚNCIAS
Ainda de acordo com a Prefeitura de Linhares, denúncias e reclamações podem ser registradas no canal exclusivo de denúncias criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70Yu-xyFJqM_04J2TPrpUMFU0UUdVOTFIQk9OM0o4QUhIWlNIRlFZVi4u
