quarta-feira, 18 novembro 2026 |
Após atuação jurídica de Dr. Junior Mendonça e Guilherme Paulo justiça manda soltar motorista acusado de causar acidente fatal na Estrada do Pontal
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Após atuação jurídica de Dr. Junior Mendonça e Guilherme Paulo justiça manda soltar motorista acusado de causar acidente fatal na Estrada do Pontal

A Justiça concedeu nesta sexta-feira (25/09) uma liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Jeferson da Silva, motorista envolvido no grave acidente que matou o motociclista Alfredo Santana José e deixou uma mulher ferida na ES-248, conhecida como Estrada do Pontal, em Linhares, no Norte do Espírito Santo.

A decisão foi tomada após a defesa, representada pelos advogados criminalistas Dr. Junior Mendonça e Guilherme Paulo, ingressar com habeas corpus questionando a manutenção da prisão preventiva.

O acidente aconteceu no domingo (20/09), nas proximidades do loteamento Morada do Lago, no trecho entre Linhares e Pontal do Ipiranga. Segundo informações registradas pela Polícia Militar, a motocicleta conduzida por Alfredo seguia no sentido Pontal do Ipiranga–Linhares quando o Fiat Siena conduzido por Jeferson teria invadido a contramão e atingido frontalmente a moto.

Com a força da colisão, Alfredo morreu no local. A passageira que estava na motocicleta foi arremessada para a rodovia e sofreu fraturas no fêmur e na bacia. Ela recebeu atendimento do Samu e foi encaminhada ao Hospital Rio Doce, em Linhares.

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Motorista apresentava sinais de embriaguez

Após a colisão, Jeferson também precisou de atendimento médico. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital Geral de Linhares (HGL).

De acordo com a Polícia Militar, durante o atendimento foram identificados sinais compatíveis com alteração da capacidade psicomotora. O motorista apresentava, segundo o registro policial, dificuldade de equilíbrio, odor de álcool etílico e sonolência.

Ainda conforme o registro, Jeferson recusou o teste do etilômetro. Diante da recusa e dos sinais observados pelos policiais, foi elaborado um laudo de alteração da capacidade psicomotora.

Depois de receber atendimento médico, o motorista foi encaminhado à 16ª Delegacia Regional de Linhares. Segundo informações divulgadas à época, ele foi autuado, em tese, pelos crimes relacionados ao acidente e à condução de veículo sob influência de álcool.

Criança de 4 anos estava no carro

Outro ponto que chamou a atenção na ocorrência foi a presença de uma criança de apenas quatro anos no Fiat Siena no momento da colisão.

Segundo a Polícia Militar, a criança não sofreu ferimentos.

O acidente mobilizou equipes de socorro, a Polícia Militar e a perícia da Polícia Científica, que esteve no local para realizar os levantamentos necessários à apuração da dinâmica da colisão.

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Defesa consegue liminar e prisão preventiva é relaxada

Após a prisão em flagrante, a custódia de Jeferson havia sido convertida em prisão preventiva durante audiência de custódia.

A defesa, formada pelos advogados Dr. Junior Mendonça e Guilherme Paulo, apresentou habeas corpus questionando a legalidade da prisão preventiva e sustentando, entre outros argumentos, que os crimes atribuídos ao motorista eram, em tese, de natureza culposa.

Na decisão que analisou o pedido, o magistrado destacou que a prisão preventiva possui requisitos legais específicos e considerou que, no caso analisado, os delitos imputados ao paciente não se enquadrariam nas hipóteses que autorizariam a manutenção da prisão preventiva previstas no artigo 313 do Código de Processo Penal.

A decisão também considerou que o crime de condução de veículo sob influência de álcool possui pena máxima inferior a quatro anos e registrou que o motorista é primário.

Com esses fundamentos, a liminar foi concedida para relaxar a prisão preventiva, mas a liberdade não foi concedida sem condições.

Fiança e medidas cautelares

Para deixar a unidade prisional, Jeferson deverá cumprir as condições estabelecidas pela Justiça.

Entre as medidas determinadas estão o pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil, a proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial, o comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades e a suspensão do direito de dirigir veículo automotor.

A decisão determinou ainda que, após o recolhimento da fiança, fosse expedido o alvará de soltura.

A decisão de liberdade provisória não representa absolvição. O processo continua e as circunstâncias do acidente, assim como a eventual responsabilidade criminal do motorista, ainda serão analisadas pelas autoridades competentes.

Atuação da defesa

A atuação dos advogados Dr. Junior Mendonça e Guilherme Paulo foi decisiva  pela condução técnica e responsável da defesa. Por meio do habeas corpus, os profissionais apresentaram os argumentos jurídicos que levaram à análise da legalidade da prisão preventiva e à concessão da liminar, dentro dos limites previstos pela legislação.

O trabalho da defesa, neste caso, demonstra a importância do exercício da advocacia e do direito à ampla defesa, sem diminuir a gravidade do acidente, a dor da família da vítima e as consequências que ainda estão sendo apuradas pela Justiça.

Investigação continua

A perícia realizada no local deverá contribuir para esclarecer a dinâmica da colisão. Também serão considerados os demais elementos reunidos durante o atendimento policial e no processo judicial.

O acidente aconteceu em um trecho da ES-248 utilizado diariamente por moradores e motoristas que fazem o deslocamento entre Linhares e Pontal do Ipiranga.

Enquanto a investigação prossegue, a Justiça analisará o caso dentro dos procedimentos legais, sem que a concessão da liberdade provisória antecipe qualquer conclusão sobre a responsabilidade criminal do motorista.

A atuação dos advogados Dr. Junior Mendonça e Guilherme Paulo merece destaque pela condução técnica e responsável da defesa. Por meio do habeas corpus, os profissionais apresentaram os argumentos jurídicos que levaram à análise da legalidade da prisão preventiva e à concessão da liminar, dentro dos limites previstos pela legislação.

O trabalho da defesa, neste caso, demonstra a importância do exercício da advocacia e do direito à ampla defesa, sem diminuir a gravidade do acidente, a dor da família da vítima e as consequências que ainda estão sendo apuradas pela Justiça.

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