O aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e utilizado em todo o país, já está em operação para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às eleições municipais. Desde o início da campanha, em 16 de agosto, até a última sexta-feira (23/08), o aplicativo contabilizou 293 registros apenas no Espírito Santo.
Sérgio Alves Pereira, promotor da 52ª Zona Eleitoral, destacou a importância do aplicativo como uma ferramenta moderna para o processo eleitoral. “Desde as primeiras eleições brasileiras, o processo eleitoral tem se modernizado para garantir maior confiabilidade e expressar a verdadeira vontade do eleitor”, afirmou Pereira.
O sistema permite que qualquer cidadão registre denúncias de irregularidades que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Até o momento, foram recebidas 195 denúncias relacionadas ao cargo de vereador, 37 para prefeito e quatro para vice-prefeito. Vitória lidera o número de denúncias com 64 registros, seguida por Cariacica com 45 e Serra com 37. Em comparação com as eleições municipais de 2020, que registraram um total de 5.564 denúncias no estado, a quantidade atual indica uma adesão significativa ao novo sistema.
Pereira destacou que a principal irregularidade identificada até agora é o uso indevido do espaço público para propaganda eleitoral. “A aglomeração de carros adesivados em estacionamentos de repartições públicas, por exemplo, pode ser considerada irregular se criar um ‘efeito outdoor’, o que é proibido pela Justiça Eleitoral”, explicou.
O aplicativo Pardal garante o sigilo das denúncias e permite o anonimato, com a possibilidade de envio de evidências como fotos, áudios ou vídeos. Além disso, o aplicativo agora também recebe denúncias relacionadas a campanhas eleitorais na internet e redes sociais, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Denúncias de informações falsas podem ser encaminhadas à Polícia Federal, Ministério Público, TRE-ES ou ao juiz eleitoral responsável.
“Pelo que vemos, a desinformação, muitas vezes propagada em grupos de redes sociais, pode prejudicar o processo eleitoral com notícias falsas sobre urnas eletrônicas e outros aspectos”, ressaltou Pereira. Ele conclui que as ferramentas disponibilizadas visam assegurar que as eleições ocorram de maneira justa e transparente.
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