A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) desenvolveu, por meio da Gerência de Planejamento, Pesquisa e Apoio ao Sigerh/ES (GPPA), e em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o Sistema de Monitoramento da Implementação dos Planos de Recursos Hídricos do Estado (Sisplan ES).
O Sisplan ES tem como principal objetivo, monitorar a implementação das metas e ações definidas nos Planos de Recursos Hídricos Capixabas, incluindo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/ES) e os Planos das Bacias ou Regiões Hidrográficas.
Sendo uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão de recursos hídricos, o Sisplan ES possibilita uma maior transparência das ações realizadas para a sociedade civil, as instituições, o poder público, os usuários de águas e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), que são responsáveis pela gestão da água no âmbito das bacias hidrográficas.
Com o monitoramento dos planos é possível também acompanhar o estágio atual de execução e apontar melhorias a serem empreendidas para colocar em prática o que foi construído nos processos de planejamento de recursos hídricos.
O Espírito Santo é o segundo Estado a colocar em prática o monitoramento da implementação dos Planos de Recursos Hídricos. O primeiro Estado é o de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro das Águas (Igam), onde o compartilhamento de experiências foi fundamental para o início dos trabalhos no Espírito Santo.
A gerente de Planejamento, Pesquisa e Apoio ao Sigerh/ES da Agerh, Monica Amorim, acrescenta que os dados apresentados pelo Sisplan ES fazem com que a gestão da água no Estado seja mais transparente, divulgando informações e contribuindo para a execução das metas e ações que ainda não foram colocadas em prática pelos responsáveis.
“Ao acompanhar o estágio de implementação dos planos é possível conhecer os avanços, as lacunas e eleger as prioridades para a gestão dos recursos hídricos, além de propiciar que a sociedade acompanhe a recuperação e conservação das bacias no Espírito Santo”, acrescentou a gerente.
Para o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, a implementação do SisplanES contribui ainda mais para as ações de gestão de Recursos Hídricos. “A Agerh desenvolveu mais uma ferramenta eficaz, que possibilita maior envolvimento e acompanhamento da população na gestão de recursos hídricos e no desenvolvimento regional”, pontuou.
Com o Sisplan ES, a Agerh já concluiu o monitoramento das metas e ações do PERH/ES e dos planos das bacias dos rios Itapemirim e Itaúnas. O monitoramento dos planos das bacias dos rios Novo e São Mateus estão em fase final de conclusão.
A previsão é que até o final de 2023, o monitoramento das metas e ações dos planos das bacias dos rios Itabapoana, Benevente, Jucu, Santa Maria da Vitória e da Região Hidrográfica Litoral Centro Norte, seja finalizado.
O SisplanES está disponível no site da Agerh. Clique aqui.
Saiba mais sobre o Sisplan ES:
É um sistema de monitoramento desenvolvido por servidores da Agerh, para monitorar e avaliar o estágio de implementação das metas e ações de cada Plano de Recursos Hídricos elaborado no Espírito Santo.
Para o monitoramento, são consideradas as informações dos Planos de Ações, considerando os prazos estabelecidos para execução das ações e das metas específicas, elaboradas com a participação da sociedade. As informações são disponibilizadas em um painel desenvolvido em power BI, em parceria com o Prodest.
Plano de Bacia ou Região Hidrográfica
É um documento programático de longo prazo elaborado no âmbito das bacias ou das regiões hidrográficas estaduais, tendo por finalidade fundamentar e orientar a implementação de programas e obras.
O Plano de Bacia ou Região Hidrográfica é um instrumento de planejamento e, contém, entre outros pontos:
- Diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;
- Análise de crescimento demográfico, atividades produtivas e ocupação do solo;
- Balanço entre disponibilidades e demandas atuais e futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
- Metas de racionalização de uso, para aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos;
- Medidas, programas, projetos e obras a serem desenvolvidos para o atendimento de metas previstas, com estimativas de custos e previsão de prazos;
- Proposta de criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção de recursos hídricos e de ecossistemas aquáticos;
- Diretrizes gerais de recuperação das bacias hidrográficas em estado de degradação hídrica.