Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida terão direito a medidas de acessibilidade para exercer o voto nas Eleições 2026. Entre as regras está a possibilidade de receber auxílio de uma pessoa de sua escolha durante a votação, inclusive dentro da cabine.
De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que precisar de ajuda pode ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança, mesmo que não tenha feito uma solicitação antecipada à Justiça Eleitoral.
A presidência da mesa receptora de votos deverá verificar a necessidade do auxílio e, sendo considerado imprescindível, autorizar a entrada do acompanhante na cabine. Essa pessoa poderá, inclusive, digitar os números na urna eletrônica. A assistência será registrada na ata da seção eleitoral.
Quem pode acompanhar o eleitor?
O acompanhante deverá se identificar perante a mesa receptora e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação.
A medida busca garantir que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida consiga exercer seu direito ao voto com autonomia e segurança, sem que dificuldades físicas ou outras barreiras impeçam sua participação no processo eleitoral.
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Além do acompanhamento, a Justiça Eleitoral disponibiliza recursos de acessibilidade para diferentes necessidades. Eleitores com deficiência visual, por exemplo, podem utilizar recursos como o sistema de áudio da urna, fones de ouvido fornecidos pela Justiça Eleitoral e a identificação da tecla 5. Também é permitido o acompanhamento de cão-guia durante a votação.
Transporte especial gratuito
Outra novidade das Eleições 2026 é o programa “Seu Voto Importa”, criado pelo TSE para ampliar a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.
A Resolução TSE nº 23.753 estabelece diretrizes para a oferta de transporte especial no dia da eleição. O pedido deve ser feito até 20 dias antes da votação, por meio do canal definido pelo Tribunal Regional Eleitoral, podendo ser solicitado presencialmente ou por meio não presencial.
O serviço poderá incluir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e, quando necessário, o transporte de um acompanhante.
No Espírito Santo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), em parceria com a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Ceturb-ES, formalizou uma iniciativa para garantir transporte gratuito e acessível a eleitores com deficiência física que utilizam cadeira de rodas e não possuem meios próprios para chegar aos locais de votação.
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Medidas ampliam acessibilidade nas eleições
As regras fazem parte de um conjunto de medidas da Justiça Eleitoral para reduzir barreiras e ampliar a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no processo eleitoral.
Para quem precisar de auxílio durante a votação, a orientação é informar a situação à presidência da mesa receptora. A Justiça Eleitoral avaliará a necessidade do acompanhamento e adotará as providências previstas nas normas.
Com as medidas de acessibilidade, o objetivo é garantir que mais eleitores possam comparecer às urnas e exercer o direito de voto de maneira segura e inclusiva nas Eleições 2026.
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