A pedido do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi reaberto no dia 1º/08, e a plataforma estará disponível até o dia 14 de setembro de 2025. Os critérios de elegibilidade para ingressar no programa se mantêm.
A advogada Dra. Vitória Xavier Amaral esclareceu ao Norte Notícia que a medida beneficia moradores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015, e atende a um pedido do Ministério Público e das Defensorias Públicas.
Além da possibilidade de requerer a indenização, também foi reaberto o prazo para solicitação de verificação de CPF, essencial para aqueles que enfrentaram problemas no cadastro anterior. A advogada destaca que muitas pessoas foram impedidas de seguir com o processo por inconsistências ou ausência do CPF no sistema, e agora têm uma última chance de regularizar a situação.
Segundo Vitória Xavier Amaral, o PID garante o pagamento de R$ 35 mil em parcela única para pessoas físicas ou pequenos empreendedores atingidos
Têm direito ao PID aqueles que:
• Tinham 16 anos ou mais em 05 de novembro de 2015
• Fizeram cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021 ou entraram com ação judicial até as datas limites previstas
• Residem ou residiam em um dos municípios atingidos de Minas Gerais ou Espírito Santo
• Possuem documento com CPF e comprovante de residência
Para solicitar, é necessário apresentar: documento de identidade com CPF, comprovante de residência em uma das áreas atingidas, e uma procuração de advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.
A advogada alerta que não têm direito ao PID as pessoas que:
• Tinham menos de 16 anos na data do rompimento
• Assinaram termo de quitação total com a Renova, Samarco, Vale, BHP ou empresas relacionadas
• Tiveram ações judiciais encerradas com sentença definitiva
• Apresentaram documentos fraudulentos em outros programas de indenização
A lista de cidades contempladas inclui municípios como Linhares, Colatina, Baixo Guandu, Sooretama, Aracruz, Fundão e São Mateus, no Espírito Santo, e Mariana, Governador Valadares, Barra Longa, Naque, Aimorés, Resplendor e vários outros, em Minas Gerais.
Dra. Vitória orienta que as pessoas busquem ajuda jurídica o quanto antes, tanto para dar entrada no pedido de indenização quanto para corrigir ou verificar problemas com o CPF. “Essa é a última oportunidade. Quem ainda não conseguiu entrar com o pedido ou teve o CPF rejeitado ou não localizado no sistema agora pode regularizar a situação. Mas o prazo vai só até 14 de setembro, então é fundamental agir com rapidez.”
Para mais informações, os interessados podem procurar a Defensoria Pública ou um advogado de sua confiança.
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