O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, pediu a prisão preventiva de um empresário denunciado por participar de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes e Piúma. A Justiça deferiu o pedido e o mandado de prisão foi cumprido no final da tarde dessa sexta-feira, 28 de agosto. O empresário foi preso em Linhares por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar da instituição, e levado para o Presídio Regional localizado no município.
A prisão foi decretada porque o empresário descumpriu medidas cautelares determinadas pela Justiça nos processos decorrentes da Operação Rubi, deflagrada em 2019. Ele foi proibido de manter contato com os demais investigados e denunciados na ação penal e teria de ficar em recolhimento domiciliar de 22h às 6 horas, durante a semana, e nos dias de folga. No entanto, uma investigação do Gaeco apurou que o empresário forçou a entrada na casa de um dos réus do caso e passou a noite lá. Ao sair, levou com ele bens pessoais desse réu, que prestou informações contrárias aos interesses do empresário durante a investigação.
Diante dos fatos, o MPES apontou que o empresário representava risco concreto de prejuízos à instrução processual, à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de demonstrar desprezo aos órgãos de justiça e possível interferência na coleta de dados e provas complementares às investigações. Por essas razões, foi requisitada a prisão.
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Entenda o caso
O empresário teve a prisão preventiva decretada inicialmente quando a Operação Rubi foi deflagrada pelo Gaeco, mas se tornou foragido da Justiça. Nesse período, o Gaeco realizou diversas diligências para prendê-lo e apurou que ele havia se refugiado no Estado de Pernambuco. No curso do processo, porém, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo revogou o mandado de prisão preventiva dele para impor medidas cautelares.
A Operação Rubi foi deflagrada no dia 8 de maio de 2019 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e pelo Gaeco-Central, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar. Na ocasião, foram presos a prefeita de Presidente Kennedy, um secretário do município, um contador, um empresário e o motorista. Todos foram presos na casa da prefeita, quando houve o flagrante do recebimento de propina de R$ 33 mil.
Além dos mandados de prisão temporária, foram cumpridos na operação cinco mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 11 mandados de proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, além de 25 mandados de busca e apreensão em Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré, Piúma, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Jerônimo Monteiro, Grande Vitória e no Estado do Rio de Janeiro. Os mandados foram cumpridos nas residências de investigados, em órgãos públicos e empresas suspeitas de integrar o esquema.
