A EDP e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) assinaram um termo de cooperação para incentivar os clientes que estão aptos a aderirem a Tarifa Social. A assinatura acontece na quarta-feira, dia 27, durante o evento Gestão das Cidades, realizado pela associação. A EDP é responsável pela distribuição de energia em 70 cidades do Espírito Santo, com 1,6 milhão de clientes.
A Tarifa Social é um desconto na conta de luz concedido para os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda e varia de acordo com a faixa de consumo mensal (kWh/mês). Para ter direito, o cliente precisa estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até setembro deste ano, a EDP tinha em sua base 116 mil clientes cadastrados no benefício, um aumento de mais de 40 mil clientes se comparado com agosto de 2018.
A atualização precisa ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Após isso, os municípios enviam para a EDP a lista de cliente aptas a obter o desconto na conta de energia.
“Estamos firmando esse compromisso para ampliar o Número de beneficiários com a tarifa social. Pela legislação, cabe aos municípios enviar a listagem de clientes aptos a usufruir da Tarifa Social. Com este termo pretendemos desenvolver ações conjuntas com os municípios em termos de comunicação, mobilização de pessoas e de melhoria de processos para reduzirmos o tempo de cadastramento e alargar a base de consumidores beneficiários da tarifa social”, explica João Brito Martins, diretor executivo de Distribuição da EDP no Espírito Santo.
O desconto
O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado conforme a tabela abaixo:
Quem pode receber o benefício:
- Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;
- Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;
Documentos necessários para realizar o cadastramento nos municípios:
- Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS;
- Conta de energia;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Contrato de aluguel, no caso de se enquadrar como inquilino do imóvel;
- Em caso de receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é preciso apresentar o número do benefício.
- Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico;
Mais informações
- Cada família tem direito a somente uma instalação com o benefício da Tarifa Social;
- Em casos de mudança de endereço, os clientes cadastrados deverão informar a EDP, que fará as devidas alterações. A não atualização do endereço também pode resultar na perda do desconto.
- A atualização do CadÚnico é de responsabilidade do consumidor e deve ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
Sobre a EDP Brasil
Com mais de 20 anos de atuação, a EDP é uma das maiores empresas privadas do setor elétrico a operar em toda a cadeia de valor. A Companhia, que tem mais de 10 mil colaboradores diretos e terceirizados, atua em Geração, Distribuição, Transmissão, Comercialização e Serviços de Energia. Possui seis unidades de geração hidrelétrica e uma termelétrica, e atende cerca de 3,5 milhões de clientes pelas suas Distribuidoras em São Paulo e no Espírito Santo. Recentemente, tornou-se a principal acionista da CELESC, em Santa Catarina. No Brasil, é referência em áreas como Inovação, Governança e Sustentabilidade, estando há 13 anos consecutivos no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3.
