A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava a prática de “rachid” por parte da vereadora Rosinha Guerreira na Câmara de Linhares arquivou o processo por excesso de prazo. A CPI presidida pelo vereador Tobias Cometti tinha ainda os vereadores Ricardinho da Farmácia como relator e Gelson Suave como membro. A comissão teve 90 dias para concluir as investigações do crime, que segundo o Ministério Público, vinha sendo praticado pela vereadora Rosinha Guerreira. Ela inclusive, chegou a confessar que ficava com parte dos salários dos servidores e foi presa em fevereiro de 2018.
Em entrevista à TV Gazeta Norte nesta quarta-feira (03), o procurador da Câmara de Vereadores de Linhares, Marco Pessoa, disse que o arquivamento da investigação ocorreu de forma automática por determinação expressa da lei 201 de 1967, que estabelece o prazo de noventa dias para conclusão do processo. O procurador acrescentou que, embora a comissão tenha se esforçado para concluir no prazo, o processo acabou arquivado.
Segundo o procurador, pela complexidade da matéria e o número de atos a serem praticados o prazo foi curto. “Foram feitos pedidos de informações à justiça que não foram respondidas em tempo hábil. Não foi possível concluir no prazo, considerado curto demais para um assunto dessa gravidade”, disse o procurador. Marco Pessoa afirmou que a comissão não arquivou o processo, mas que tudo ocorreu de modo automático, por determinação da norma da câmara.
Ele ainda acrescentou que existem dois processos jurídicos sendo apurados, um criminal e outro por improbidade administrativa. Em ambos, segundo ele, a justiça está em busca da verdade e ainda não concluiu, embora um deles esteja nas alegações finais. Outra informação do procurador é de que a Câmara participa dos dois processos na qualidade de assistente do Ministério Público, acompanhando de perto os atos que estão sendo praticados na justiça e o desenrolar desses processos.
O Norte Noticia, na última segunda-feira (1º), enviou e-mail para a assessoria de comunicação da Câmara de Linhares para saber a data em que seria feita a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigava o processo. A assessoria respondeu que o caso seguia em segredo de justiça. No três, no entanto, o procurador da Câmara deu entrevista à emissora de TV, contradizendo a informação da assessoria de comunicação.
Sempre pautamos pela informação com fatos verdadeiros e lamentamos que a Câmara de Linhares, infelizmente, neste caso, deixou dúvidas. Veja nota na Integra enviada pela Câmara:
“Boa tarde,
Nós não temos essa informação porque o processo corre em sigilo.
Atenciosamente,”