Durante audiência realizada no dia 08 de março, em ação movida contra o Incaper pelo Sindipúblicos, a Justiça determinou a realização de perícia para comprovar a insalubridade e o risco que os servidores estão expostos nas fazendas do Incaper em Linhares e de Sooretama.
Apesar dos laudos realizados por meio de visita de técnico de Segurança do Trabalho em parceria do Sindipúblicos com a Assin diagnosticar a situação de calamidade que se encontram as fazendas, o Incaper e o governo Hartung negam que exista insalubridade, e nem que exista risco à vida dos trabalhadores.
A ação do Sindicato requer a condenação do Incaper ao pagamento de adicional de insalubridade e adequação das condições de trabalho, garantindo as condições de saúde e segurança determinadas pelas Normas Regulamentadoras que são ignoradas recorrentemente pelo governo Hartung, tanto nas fazendas do Incaper, quanto em demais autarquias e órgãos.
Por isso, o Sindicato tem realizado vistorias periódicas e encaminhado denúncias ao Ministério Público do Trabalho, bem como acionado a justiça para garantir que essas regulamentações sejam cumpridas.