O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação federal de 20% sobre as ‘comprinhas’ internacionais de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 250 na cotação atual) que antes era isento. Os senadores também aprovaram o texto-base do PL 914/24 do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) que, como sofreu mudanças, voltará para a Câmara. Conforme publicado pelo Senado Federal, a taxação foi aprovada em manobra do comando do Senado em acordo com os líderes governistas para que a votação fosse simbólica. Desta forma, não houve registro de quem foi a favor ou contra a nova cobrança sobre as importações. Do Espírito Santo, o senador Fabiano Contarato (PT) esteve presente na votação e apareceu como favorável na apreciação nominal do projeto Mover. Os senadores Magno Malta (PL) e Marcos do Val (PODEMOS) constam como não compareceram.
O projeto
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A alíquota ficou da seguinte maneira com a votação:
* De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
* De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%.