As ações de reparação e compensação decorrentes do rompimento da barragem de Fundão receberão R$ 10,4 bilhões em 2022, segundo o orçamento previsto pela Fundação Renova para este ano. O valor é 78% maior em relação aos R$ 5,86 bilhões previstos para 2021.
Desta forma, o total gasto na reparação deve chegar a cerca de R$ 30 bilhões, em dezembro de 2022. Até o fim de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 19,6 bilhões em ações de reparação e compensação, sendo R$ 8,71 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 363,5 mil pessoas (dano água, danos gerais – inclusive Sistema Indenizatório Simplificado – e AFE).
No orçamento previsto para 2022, o pagamento de indenizações e auxílios financeiros emergenciais deve receber praticamente a metade do valor total – ou R$ R$ 5,4 bilhões.
O montante representa alta de 150% em relação aos R$ 2,16 bilhões previstos para 2021, mas o desembolso efetivamente realizado no ano passado chegou a R$ 5,6 bilhões, mais que o dobro do esperado. Desse montante, R$ 5,1 bilhões foram pagos por meio do Sistema Indenizatório Simplificado. Ao todo, 363,5 mil pessoas receberam pagamentos até dezembro de 2021. Assim, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos dos municípios impactados e permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Reassentamentos
Outro destaque para 2022 serão as obras de reassentamento, com previsão de investimento de R$ 1,79 bilhão, valor 60% superior ao R$ 1,1 bilhão previsto em 2021.
O valor refere-se a todas as modalidades de reassentamento, englobando as construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e, também, à modalidade de Reassentamento Familiar e à reconstrução de residências em comunidades rurais. Com a infraestrutura concluída, o foco em Bento Rodrigues é a construção de casas. Em Paracatu de Baixo, a previsão é concluir a infraestrutura e avançar na edificação das residências.
Uso Sustentável da Terra
As ações do programa de Uso Sustentável da Terra (UST) receberão recursos de R$ 538,4 milhões. Esses recursos garantem a continuidade e expansão de ações para suporte à atividade agropecuária, recuperação de nascentes, APPs (Áreas de Preservação Permanente) e manejo de rejeito.
Para atividades agropecuárias, R$ 77 milhões serão direcionados para construção de infraestrutura, como bebedouros, currais, galinheiros, cômodos, baias e viveiros de peixe. Estão previstas também 7.272 horas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Socioambiental
As ações socioambientais terão R$ 257,6 milhões em 2022. A maior parte dos recursos será direcionada para a biodiversidade, que receberá R$ 101,8 milhões destinados a programas de monitoramento aquático e terrestre (fauna e flora) e pesquisas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.