A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal realiza nesta sexta-feira (04), em Vitória (ES), o Seminário Regional para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que prevê a simplificação da cobrança de impostos no Brasil. O evento será realizado na Assembleia Legislativa a partir das 9 horas. Dentre as presenças confirmadas está do economista, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta, Bernard Appy.
O Seminário Regional no Espírito Santo será realizado por proposição do deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. Além de Appy, também estarão presentes o presidente da Comissão, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), e o relator da PEC, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“O Seminário será uma oportunidade de apresentarmos aos capixabas o que está em debate na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e colher as sugestões dos diversos segmentos do Estado. O sistema tributário do Brasil é muito complexo e é necessário simplificar esse arcabouço jurídico que existe para estimular o crescimento econômico”, avalia do deputado federal Da Vitória.
A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, será implantado um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos.
