Um novo Projeto de Lei (PL) 394/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), está em discussão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O projeto propõe uma série de medidas para combater a importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal. Entre as ações destacadas estão a realização de campanhas educativas permanentes, a afixação de adesivos informativos sobre o crime e suas penalidades, além da capacitação de funcionários para identificar e lidar com casos de violência contra a mulher.
As empresas de transporte deverão colocar adesivos informativos nos ônibus e instalações, detalhando a caracterização do crime de importunação sexual e os números de contato para denúncias. As campanhas educativas visam desestimular a violência contra a mulher e incentivar a denúncia de crimes. Além disso, em parceria com setores públicos e privados, serão oferecidos cursos de capacitação para os funcionários das empresas de transporte.
