Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2531/2019, que torna obrigatória a inclusão e reserva de vagas na rede pública municipal de educação de Linhares para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL é de autoria do parlamentar Tarcísio Silva e foi aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira (2/11).
De acordo com a proposta, as escolas da rede municipal deverão reservar 10% das vagas para crianças e adolescentes com autismo. Para Tarcísio Silva, a aprovação do projeto por unanimidade demonstra a importância da lei e vai beneficiar os alunos da rede pública municipal de ensino. “As crianças com autismo necessitam de orientação e apoio constante para que possam participar, de forma produtiva, das brincadeiras e atividades em grupo na escola”, destaca o parlamentar.
O projeto aprovado menciona que as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) têm seus direitos garantidos pela Lei nº 12764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Dentre esses direitos está o acesso à educação e ao ensino profissionalizante. Mesmo assim, a proposta ressalta que incluir o aluno com autismo não é somente oferecer a vaga na escola, mas trabalhar todo o seu potencial e apresentar oportunidades de desenvolvimento.
Projeto tem apoio da comunidade
Professora de Língua Portuguesa na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Roberto Calmon, Joyana Rodrigues acredita que a reserva de vagas para autistas é de suma importância, mas não é suficiente para promover a inclusão. “O poder público precisa proporcionar estrutura e recursos para atender esses alunos de forma eficiente. A realidade que encontramos atualmente nas escolas não está de acordo com a demanda dos alunos especiais que temos. É necessário que tenha mesmo uma atenção especial para essa questão”, afirma.
A psicóloga Silvia Leite Passos avalia que, do ponto de vista psicológico e afetivo, não há dúvida de que é na interação com o grupo e com as diferenças existentes que a criança vai construindo sua identidade. “O convívio na escola é uma história bem-sucedida que vem beneficiando a todos. Quanto mais cedo a criança for apresentada a este convívio, maiores são as chances de lidarem com suas questões e aflições em relação ao mundo. É muito importante que a família e a sociedade enxerguem a escola como uma oportunidade, uma ferramenta terapêutica para estes estudantes”, defende.
A profissional lembra que o autismo não significa deficiência intelectual, mas requer estratégias pedagógicas. “Essas crianças precisam deste espaço [na escola] para trabalhar a interação. A aprendizagem tem a ver com o laço com o outro, o contato com o mundo. Todos nós aprendemos com o diferente”, considera.
Outras regiões do País, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Maceió, Pouso Alegre e Rio Grande do Norte, possuem leis sancionadas sobre o assunto.
Ocupação das vagas
A matéria aprovada em Linhares cita que o Poder Executivo, através de seu corpo especializado, estabelecerá regras para ocupação das vagas, levando em consideração o perfil psicossocial dos autistas atendidos pelo órgão competente.