A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei 17/2019, que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e trata sobre posse e porte de armas de fogo.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), em coautoria com o deputado federal do Espírito Santo Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros parlamentares. Com a aprovação na Câmara, os textos seguem para o Senado.
O projeto 17/2019 propõe a verificação de registro, posse ou porte em nome dos agressores enquadrados na Lei, determinando sua suspensão e apreensão imediata da arma.
Para o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o projeto busca dar mais proteção às mulheres que desejam denunciar agressões, mas se sentem intimidadas. ”Infelizmente, apenas uma a cada dez mulheres agredidas vai à polícia”, pontuou.
“A violência contra a mulher é um problema nacional que precisa ser enfrentado. No Espírito Santo, por exemplo, temos o terceiro maior índice de feminicídio do país”, destacou Rigoni.
Fonte – folhavitoria
