Os moradores de Linhares terão mais uma ferramenta de controle e de fiscalização dos atos da gestão pública municipal. Foi aprovado na segunda-feira (29/08), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei “Agenda Aberta”, que torna público o calendário de compromissos oficiais dos ordenadores de despesas, incluindo o prefeito, os secretários, os diretores de autarquias e o presidente do legislativo local.
Autor da proposição, o vereador prof. Antônio Cesar (PV) levou em conta os princípios da publicidade e da transparência para iniciar esse debate. Segundo o parlamentar, as pessoas devem ter o direito de acessar a agenda de eventos públicos de quem toma decisões em seus nomes. “Mas com quem esses gestores se reúnem? Quando essas reuniões acontecem? E mais: há tempo na agenda do prefeito e de seus secretários para atender à população e até mesmo os vereadores? São perguntas cujas respostas não estão totalmente esclarecidas, pois o acesso ao calendário de compromissos dessas lideranças parece não ser simples, como deveria e pode ser. Logo, a aprovação do Agenda Aberta é mais uma conquista para os moradores e moradoras da cidade”, detalha o vereador.
O texto do projeto sugere que a divulgação das agendas dos gestores aconteça em meios digitais e sem custos para os cofres públicos, como por exemplo, o site da prefeitura municipal na internet. A matéria delimita a divulgação a eventos oficiais e de interesse coletivo, excluindo contextos particulares e de cunho familiar.
“Vale lembrar que não aprovamos algo absurdo, pelo contrário. A divulgação de compromissos públicos já é uma prática comum para os cargos de Presidente da República, Ministros de Estado e Governadores. Agora, com o Agenda Aberta, temos a chance de fazer história em Linhares. Cabe ao prefeito atender a esse clamor e abandonar uma velha prática de barrar os anseios populares”, ressalta o vereador prof. Antônio Cesar.
O projeto segue agora para sanção do Executivo, que tem 15 dias para emitir seu parecer.
