Operadores da segurança pública e dos sistemas penal e socioeducativo do Espírito Santo terão mais um reajuste salarial de 4% a partir da próxima sexta-feira (01/07). A informação foi dada pelo governador Renato Casagrande (PSB) ao Blog do Elimar Côrtes, na manhã de domingo (26/06), durante evento que marcou o início das obras de construção do Viaduto do Complexo Viário de Carapina, na Rodovia das Paneleiras – antiga Reta do Aeroporto. É mais um compromisso firmado pelo Governo do Estado com essas categorias de profissionais que está sendo cumprida.
Até o final do ano, policiais civis e militares e bombeiros militares chegarão a um índice aproximado de 35% de aumento em seus salários nos quatro anos do atual governo de Renato Casagrande. Para se ter ideia da importância dessa conquista, nos quatro anos da gestão anterior – 2015/2018 – do governo Paulo Hartung, os policiais e as demais categorias do funcionalismo público tiveram reajuste somente em abril de 2018, que foi linear e de 5%. O reajuste linear de Hartung foi dado em 2 de abril de 2018.
Para se ter ainda a importância dessa conquista dos operadores da segurança pública capixaba, o último aumento salarial concedido pelo Governo Federal aos funcionários civis e militares da União foi em 2017, no governo do presidente Michel Temer. O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu, mas vai encerrar este mandato sem dar sequer um centavo de reajuste ao funcionalismo, embora tenha prometido, em campanha, melhorar os salários, principalmente, dos policiais federais e rodoviários. Recentemente, Bolsonaro anunciou que concederia reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo da União, mas recuou.
Logo no primeiro ano deste seu segundo mandato, em 2019, Renato Casagrande concedeu reajuste linear de 3,5% para todo funcionalismo público. Encerrou o ano de 2019 com as tratativas com as entidades de classe representativas dos policiais militares e civis, bombeiros militares e dos inspetores penitenciários e agentes socioeducativos para a melhoria salarial para 2020 em diante.
Foi feito um acordo com as entidades de classe e os reajuste foram escalonados. Em 16 de março de 2020, o governador sancionou as leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa, que tratam dos aumentos salariais.
Ficou acordado a concessão de reajuste de 12% dividido em três anos: 4% em julho de 2020; 4% em julho de 2021; e 4% em julho de 2022. Tudo que foi combinado e aprovado pela Ales está sendo cumprido pelo governo Casagrande. Em fevereiro de 2022, o governador concedeu mais 6% de reajuste linear para todo o funcionalismo e ainda deu um benefício de 4%, ainda em fevereiro deste ano, para os policiais, bombeiros, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos. Ou seja, somente essas categorias tiveram um aumento diferenciado, totalizando 10% num único mês.
No final de dezembro de 2022, o Governo vai também incorporar outros 5,11%, relativos a uma escala especial, nos salários desses profissionais. Sendo assim, com o aumento linear de 3,5% em dezembro de 2019; os 12% divididos a partir de 2020 até final de 2022; mais 10% em fevereiro de 2022; e mais 5,11% da incorporação de escala especial, os operadores da segurança pública capixaba chegarão ao final de dezembro deste ano com reajuste de 30,61%. No entanto, como os reajustes incidem um sobre o outro, o total deve se aproximar a 35% nos quatro anos.
Outro detalhe importante: para os praças – de soldados a subtenentes – da PM e do Corpo de Bombeiros, o Governo incorporou uma escala especial em 2020, totalizando, para este grupo, 35,71% de reajuste até dezembro de 2022. Para os soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, além do que já foi mencionado, Renato Casagrande concedeu 5% em 2020, totalizando 40,71%. Considerando um sobre o outro, o reajuste deve chegar a 45% para os soldados em dezembro deste ano.
Por força da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os Estados e Municípios foram impedidos de conceder reajuste ao funcionalismo em 2020 e 2021 até mesmo relativas às perdas inflacionárias. A Lei criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
*com informações do Blog do Elimar Côrtes