A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAI) de Cachoeiro de Itapemirim, realizou, nesta quinta-feira (21/11) e sexta-feira (22/11), uma operação policial que resultou na apreensão de sete adolescentes infratores, investigados por um estupro coletivo, em Cachoeiro de Itapemirim. A ação cumpriu mandados expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca.
Os adolescentes apreendidos – três de 16 anos, dois de 15 anos, um de 17 anos e um de 14 anos –, são investigados por participação em um estupro coletivo contra a adolescente de 13 anos, ocorrido em setembro de 2024.
“Além da prática do ato criminoso, as investigações apontaram que alguns dos adolescentes registraram o crime por meio de câmeras de celular e divulgaram as imagens em redes sociais e aplicativos de mensagens”, disse a titular da Deam e DPCAI de Cachoeiro de Itapemirim, delegada Edilma Oliveira.
A Polícia Civil esclarece que, em que pese as alegações de que a vítima manteve relação sexual com os adolescentes com consentimento, o Art. 217-A do Código Penal determina que qualquer tipo de relação sexual com pessoa menor de 14 anos, de forma consentida ou não, enseja a aplicação da Lei Penal.
Os adolescentes foram encaminhados à Unidade de Internação Provisória Sul (Unip Sul) do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
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