A operação contou com a participação de 5 Policiais Federais com o cumprimento de 1 mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no Município de Vitória, Espírito Santo, que resultou na sua prisão em flagrante e na apreensão de equipamento de mídia no local, nesta quarta-feira (10/05). Estes materiais serão agora submetidos a Perícia para elaboração de Laudo com o fim de identificar os arquivos desta natureza armazenados e compartilhados, se existe algum indicativo de abuso sexual ou outros suspeitos praticando o delito.
Entenda o caso
Em face de rastreamento da rede mundial de computadores realizado por Policiais Federais, bem como afastamento do sigilo telemático dos IPs (endereço de acesso ao site), foi detectado o usuário que recebeu e pode ter compartilhado arquivos com o conteúdo supracitado, durante as investigações referentes à Operação.
O Inquérito Policial foi instaurado em face de trabalho permanente de vigilância na internet em que foi verificado um total de arquivos entre imagens e vídeos, vinculados ao investigado, contendo exploração sexual infantil.
Do nome da operação
OBSERVANTE tem como significado: aquele que observa ou cumpre os seus deveres, numa alusão ao trabalho permanente da Polícia Federal nesta temática.
Crimes investigados
Os investigados, responderão pelos crimes de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, presente no art.241-A da Lei 8.069/90, em que a pena varia entre 02 a 06 anos de reclusão e poderão ainda responder pelo crime de posse de arquivos, no caso de flagrante, quando do cumprimento da busca, presente no art.241-B cujas penas variam de 1 à 4 anos de reclusão.
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Fonte: PF