A Polícia Federal cumpriu nesta terça – feira (26/11), oito Mandados de Busca e Apreensão bem como medida cautelar de bloqueio de valores de até R$ 2,9 milhões, expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Mateus/ES.
A ação policial decorre de investigação de possível desvio de recursos públicos, por meio de direcionamento de licitações, e lavagem de dinheiro imputados a servidores públicos e empresários que participaram do processo de contratação pública realizada pela Secretaria de Obras do Município de São Mateus/ES.
A suspeita é de que tenha havido direcionamento da licitação a determinadas empresas, que pagariam propina a servidores do município por meio de imóveis.
Por ocasião do cumprimento das medidas cautelares, foram bloqueados pouco mais de R$ 220 mil e 4 (quatro) veículos apreendidos, medidas essenciais para recuperação de ativos e ressarcimento ao erário público, bem como foram apreendidos documentos e mídias, que serão encaminhados à perícia.
Durante a ação foi realizada a prisão em flagrante de um dos alvos, em razão da prática dos crimes de crimes de porte de arma de fogo de uso permitido e receptação, os quais foram praticados em concurso.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes tipificados no artigo 312 do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/98 (peculato e lavagem de dinheiro), cujas penas poderão variar de 2 a 12 anos de reclusão pelo peculato, bem como de 2 (dois) a 10 (dez) anos de reclusão pela lavagem de dinheiro, além das penas do art. 14 da Lei 10.826/2003 (porte de arma de fogo de uso permitido) e art. 180 do Código Penal (receptação).
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