As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), chegaram a R$ 6,5 bilhões em setembro, um crescimento de mais de 100% em relação ao valor destinado a indenizações e AFEs até dezembro de 2020.
A implementação do Sistema Indenizatório Simplificado, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, permitiu o pagamento para casos em que havia dificuldade na comprovação dos danos, contribuindo para a aceleração dos desembolsos. Em um ano, 35 mil atingidos receberam um total de R$ 3,4 bilhões em indenizações. Neste mês de setembro, mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas, atingindo mais de R$ 800 milhões em pagamentos.
O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a inclusão de milhares de atingidos no processo indenizatório. A partir de petições apresentadas pelas comissões de moradores dos municípios, a decisão judicial permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Com o avanço dos pagamentos, o processo indenizatório caminha para a definitividade.
Espírito Santo
No Espírito Santo, aproximadamente R$ 1,83 bilhão foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, contemplando mais de 18,3 mil atingidos de sete municípios: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra Linhares, Marilândia, e São Mateus.
O município de Baixo Guandu inaugurou o sistema, em agosto de 2020. O primeiro pagamento foi realizado em setembro. Um ano depois, mais de R$ 555 milhões foram pagos aos moradores. Tiveram direito ao recebimento de indenização até agora aproximadamente 6,1 mil pessoas na cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. Para fins de comparação, o município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.
Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo
metropolitano, foram pagos cerca de R$ 454 milhões em indenizações para mais de 4,6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020, chegou a R$ 166 milhões.
Em São Mateus, o cenário é parecido. Aos atingidos da cidade, foram pagos cerca de R$ 310 milhões a mais de 2,7 mil moradores. Já o município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.
Aracruz, um importante polo industrial do Norte do estado, recebeu um valor expressivo para a economia local. A 2,4 mil moradores da cidade, foram pagos mais de R$ 243 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, 17,5 mil atingidos de 21 localidades receberam R$ 1,6 bilhão por meio do Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos pela Fundação Renova chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.
Em Aimorés, mais de 4,6 mil moradores receberam R$ 433 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado de fevereiro a setembro 2021.O PIB da cidade, que tem 25 mil habitantes, é de R$ 251 milhões.
Em Naque, no Vale do Rio Doce, 1,8 mil moradores receberam R$ 135 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado de setembro de 2020 a setembro de 2021. O município de 7 mil habitantes obteve em 2020 uma arrecadação de R$ 25,5 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De dezembro de 2020 a setembro de 2021, quase 800 habitantes de Bom Jesus do Galho receberam cerca de R$ 73 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Com população de 15 mil pessoas, o município somou R$ 35 milhões de arrecadação em 2020, segundo o TCE.
Em Belo Oriente, mais de 2 mil moradores receberam um total de R$ 173 milhões em indenizações pelo Sistema Indenizatório Simplificado. A arrecadação do município em 2020 foi de R$ 119 milhões, segundo o TCE.
Outro exemplo é Periquito, município vizinho a Governador Valadares. De abril a agosto de 2021, 1,2 mil moradores da cidade receberam R$ 121 milhões de indenizações. Com 7,6 mil habitantes, Periquito arrecadou R$ 23,9 milhões em 2020 segundo o TCE.
Cidades de Minas Gerais
Atualmente, são 31 localidades com acesso ao sistema. Em Minas Gerais, são os municípios de: Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Rio Casca, Dionísio e Mariana. No Espírito Santo, são os municípios de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.
Em Rio Casca, Dionísio e Mariana, o prazo de adesão vence em 31 de janeiro de 2022. Em todas as outras, no dia 31 de outubro deste ano.
Adesão
A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado ocorre por meio da plataforma online denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova www.fundacaorenova.org. Para ter acesso, é preciso ser representado por um advogado ou defensor público, conforme decisão judicial. Os critérios para comprovar os danos, os valores de indenização, o prazo de adesão, entre outros, também estão previstos em sentença.
Podem ingressar no Sistema Indenizatório Simplificado atingidos com idade maior de 16 anos na data do rompimento, que morem nos municípios que possuem sentença judicial e que tenham cadastro ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até 30 de abril de 2020.
Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.